O governo de Luanda vai lançar novos concursos públicos para concessão do serviço público de limpeza, após suspender contratos os com operadoras do lixo por dívida de 246 mil milhões de kwanzas (308 milhões de euros), foi hoje anunciado
Segundo a governadora de Luanda, Joana Lina, o seu pelouro está a cumprir todos os procedimentos legais para o lançamento de concursos públicos com base num modelo aprovado, em dezembro de 2018, pela comissão económica do Conselho de Ministros.
Para efeitos de pagamento, explicou, a modalidade vai restringir-se à área efetivamente limpa e não ao peso do resíduo depositado no aterro sanitário, como vinha sendo realizada.
Joana Lina falava hoje na abertura da primeira sessão do conselho de auscultação da comunidade, onde foi apresentada a Estratégia de Implementação do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos na capital angolana.
A responsável suspendeu, em finais de dezembro passado, contratos com seis operadoras de limpeza e recolha de resíduos em Luanda, sobretudo por incapacidade de liquidar a dívida em kwanzas, indexada ao dólar.
Como consequência, a capital angolana, com mais de oito milhões de habitantes, está tomada pelo lixo que invade os bairros, ruas, mercados com os munícipes a temerem por problemas de saúde.
A governadora de Luanda disse, na sua intervenção, que 20 dias depois de tomar posse começou a “ser pressionada pelas operadoras e daí foi gerindo a situação da melhor forma possível para cobrir os enormes atrasos no pagamento que se arrastavam há anos”.
Com muito esforço, afirmou, “ainda foram feitos alguns pagamentos através do Tesouro Nacional, até que, em outubro e novembro de 2020, as operadoras informaram que iriam suspender as suas atividades em dezembro”.
“Neste contexto, não tivemos muita alternativa senão falar com cada uma delas (operadoras), explicar as dificuldades financeiras e a incapacidade de liquidar a dívida que já ascendia os 246 mil milhões de kwanzas (308 milhões de euros)”, explicou.
A governadora de Luanda disse que “tinha plena consciência do impacto dessa medida na vida dos munícipes”, admitindo estar-se diante de um “momento de grande turbulência”, que considerou ser “transitório”, pedindo por isso “desculpas aos luandenses pelos transtornos”.
“Deve ser entendida como uma fase de transição, algo passageiro, é um prenúncio de algo que vem aí, Luanda vai acontecer, tenho fé”, vincou Joana Lina.
Na sua intervenção, em que pediu de forma reiterada compreensão aos cidadãos de Luanda, afirmou que a dívida total com as operadoras aumentava e nem sempre correspondia à qualidade do serviço prestado.
Assegurou que a suspensão de contratos com as operadoras da limpeza e recolha de lixo “foi legal”, pois, explicou, as mesmas tinham contratos com o seu governo para sete anos, mas a Lei dos Contratos Públicos estabelece um período de vigência de quatro anos.
Lamentou que algumas empresas, após o termo dos contratos tenham retirado os seus contentores das ruas, “em clara violação do previsto nos contratos”, assinalando que a atitude do seu governo “não foi precipitada e nem irrefletida”.
“Aliás, foi a única saída”, disse, para justificar a suspensão de contratos com as operadoras.
Enquanto não é materializada a “Estratégia de Implementação do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos”, sublinhou, está em curso um plano emergencial para a limpeza pública em Luanda.
Um regulamento de limpeza e recolha de resíduos sólidos urbanos, que deve regular a comparticipação dos cidadãos no financiamento do sistema de limpeza, uma filosofia de contratação direta das grandes superfícies comerciais e produtores de lixo não-doméstico constituem alguns dos eixos da estratégia.
Uma megacampanha de recolha de lixo, que será liderada por Joana Lina, está agendada para a próxima segunda-feira, em Luanda.
