O embaixador do Brasil em Angola, Rafael de Mello Vidal, solicitou, esta segunda-feira, que as autoridades angolanas deem “tratamento equilibrado” à questão dos seus compatriotas ligados à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD Angola) com situação migratória irregular.
Em declarações à ANGOP, o diplomata pediu que o assunto seja tratado em “linha com os princípios que norteiam os temas imigratórios de parte a parte”.
Conforme o embaixador, mais de 70 cidadãos brasileiros da IURD Angola não conseguem regularizar a sua situação migratória, o que os poderia, eventualmente, sujeitar a um processo de deportação.
“Alguns deles, como se sabe, já receberam notificações das autoridades migratórias nesse sentido”, afirmou, sublinhando que a Embaixada do Brasil em Angola acompanha com atenção a situação.
Entretanto, Rafael de Mello Vidal afirmou que a decisão sobre a concessão ou não de vistos de permanência cabe soberanamente ao Governo de Angola, por ser um Estado de direito.
“A preocupação primordial da Embaixada é com a estabilidade migratória desses cidadãos, não obstante os motivos que possam ter levado à presente situação”, declarou.
Afirmou que a IURD é uma instituição com presença no mundo inteiro, mas em Angola é uma igreja angolana, sujeita aos regulamentos previstos pelo Estado angolano.
Segundo o porta-voz do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), comissário Simão Milagre, que falava ao Jornal de Angola, a instituição recebeu da IURD Angola uma lista com 51 missionários brasileiros com visto de permanência no país caducados.
“Não posso confirmar se são bispos, pastores ou obreiros, pois o dossier que recebemos não menciona os cargos dos visados. A Lei 13/19 de 23 de Maio, que regula o Regime Jurídico dos Estrangeiros em Angola, espelha que eles estão em situação irregular, razão pela qual devem abandonar o país nos próximos dias” disse.
A propósito, o porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, disse que a instituição ainda não foi notificada sobre a existência no país de missionários de nacionalidade brasileira em situação migratória irregular.
“Depois de ouvirmos a notícia contactámos os nossos representantes junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), bem como os destacados no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que disseram que ainda não foram notificados”, afirmou Álvaro João.
Acrescentou que, caso a lista chegue à PGR, os que estiverem implicados em algum crime ou em situação de declarante permanecerão no país até à conclusão dos processos.
