As empresas que recolheram os contentores da via pública, depois da rescisão dos contratos com o Governo Provincial de Luanda (GPL), em Dezembro, estão impedidas de participar do concurso público emergencial autorizado pelo Presidente da República.
Segundo o assessor jurídico do GPL, Dário Mbamba, em entrevista à TPA, a “recolha de contentores depois da rescisão dos contratos por si só já pode ser um dos motivos para que estas operadoras sejam excluídas de participar neste concurso público, de acordo com a Lei de Contratação Pública”. “Não obstante existir este procedimento e situação das operadoras não se pode afastar daquilo que são os limites estabelecidos na lei”, reforçou
O concurso público de emergência já está aberto e as operadoras interessadas em limpar a província devem dirigir-se à sede do GPL para receber o caderno de encargos.
João Lourenço aprovou a abertura de um procedimento de contratação pública para evitar os focos de lixo espalhados por Luanda. O valor de 34,8 mil milhões de kwanzas vai servir para aquisição de serviços de limpeza e recolha de resíduos sólidos. Esta contratação vai ser dividida por lotes, como descreve um despacho presidencial, ao qual o VALOR teve acesso.
Todos os lotes são destinados à prestação de serviços de limpeza pública e recolha de lixo. O primeiro destina-se ao município de Luanda. O segundo para Icolo Bengo, segue-se, nos restantes lotes, Quiçama, Cacuaco, Cazenga, Viana, Belas, Kilamba Kiaxi e o último para Talatona.
A governadora de Luanda, Joana Lina, foi autorizada a aprovar as peças para o concurso e a criar uma comissão de avaliação do concurso.
Ainda no mesmo dia, João Lourenço autorizou um crédito adicional suplementar de 27,9 mil milhões de kwanzas para limpar Luanda.
O valor vai servir “para suportar as despesas relacionadas com a concessão de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos”, de Luanda.
