O Governo de Angola admitiu hoje que o país ainda enfrenta desafios da inclusão da pessoa com deficiência, nomeadamente no setor da educação, acessibilidades e mercado de trabalho, estando a preparar um relatório para apresentar, em março, em Genebra.
A inclusão social e educativa, a problemática das acessibilidades e a inserção do mercado de trabalho, público e privado, da pessoa com deficiência estão entre os principais desafios do país, segundo a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania de Angola.
Ana Celeste Januário, que falava à margem do ‘workshop’/debate público de pré-defesa do Relatório Inicial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reconheceu que, apesar do quadro legislativo, Angola tem desafios no capítulo da inclusão.
“Podemos dizer que o primeiro desafio da inclusão no sistema de ensino, ou seja, é necessário, por exemplo, que a nível das escolas haja um cuidado para com aquelas crianças, sobretudo as invisuais, adaptação do material em braile para as pessoas com deficiência visual”, disse.
A governante apontou também a necessidade da inclusão de interpretes em língua gestual para as pessoas que são surdas e mudas, adaptação com rampa e elevadores para pessoas em cadeira de rodas e com dificuldades de locomoção.
“Depois como é que podemos olhar para as pessoas com deficiência e incluía-las no seio social, então é importante que estas pessoas não se sintam deixadas para atrás e que sejam incluídas”, frisou.
“Como, por exemplo, a Lei de Quotas que estabelece que nas contratações, em serviço público ou privado, é importante que haja incorporação de pessoa com deficiência”, referiu.
A eliminação de diferentes barreiras, “para que as pessoas possam ter a sua vida de forma acessível em todo o lugar, ter uma vida normal sem precisar equipamentos adicionais para ter a sua própria autonomia”, foi ainda apontada como um desafio.
O ‘workshop’ que juntou, em Luanda, representantes de vários departamentos ministeriais e de associações de pessoas com deficiência avaliou o relatório inicial, que será apresentado ao Comité de Pessoas com Deficiência, em março próximo, em Genebra.
A apresentação do documento, explicou Ana Celeste Januário, surge por Angola ser parte, desde 2014, da Convenção sobre as Pessoas com Deficiência.
“Enquanto, Estado-parte de uma convenção internacional, somos obrigados a apresentar relatórios que são pontos de situação em como o país implementa as ações”, salientou.
O relatório foi elaborado pela Comissão Multissetorial de Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos, coordenada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
