Angola: Eugénio Laborinho eleito pior figura do ano de 2020

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O ministro do Interior Eugénio César Laborinho, no cargo desde o ano passado, foi eleito por diversos leitores deste portal a pior figura do ano de 2020.

Laborinho de 65 anos, é apontado como tendo facilitado a entrada da pandemia da Covid-19 em Angola, quando em Março de 2020, funcionários seniores do Aeroporto, por influência do ministro, teriam “facilitado” à sua filha que vinha num dos voos de Portugal – país que na altura já tinha níveis muito altos de casos positivos do novo coronavírus, a não ida à Barra do Kwanza, local onde podia cumprir a “quarentena institucional”.

As medidas impostas na altura pelas autoridades sanitárias do país, por meio da Comissão Multissectorial “impunham” que, todos os passageiros que viessem de países considerados “críticos”, incluindo Portugal, deviam cumprir “obrigatoriamente a quarentena institucional” na Barra do Kwanza ou no Calumbo.

No Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, os passageiros que chegaram no mesmo voo com a Shelsia Laborinho – filha do ministro do Interior, Eugénio Laborinho queixam-se de que, a mesma (Shelsia Laborinho) não tinha cumprido as regras impostas para o controlo e prevenção da Covid-19, uma vez que o seu pai não permitiu que ela fosse à “quarentena institucional”.

A facilidade que tinha sido dada à filha do Ministro do Interior, Eugénio Laborinho provocou “revolta” entre os demais passageiros, que no Aerporto Internacional 4 de Fevereiro, chegaram de protagonizar um “tumulto que obrigou” à Comissão Multissectorial reunir-se de emergência e, na altura, a decisão tomada era de que, “todos os mais de 300 passageiros deviam cumprir a quarentena domiciliar”, surgindo assim os primeiros casos de contaminação local, já que a sua maioria violou a “quarentena domiciliar”.

Em consequência da “desobediência do ministro Laborinho e sua filha”, segundo os cidadãos, Angola viria a registar os primeiros casos positivos da Covid-19, isto no dia 23 de Março.

Eugénio Laborinho ou simplesmente “Labuta” como também é conhecido, tem estado nos últimos dias, envolvido em “escândalo” de criação de uma segunda polícia por interesses pessoais, colocando desta forma a Polícia Nacional (PN) numa situação bastante embaraçosa.

Nomeação de Laborinho à pasta do MININT

A escolha de Eugénio Laborinho ao cargo de ministro do Interior, por parte do Presidente da República, João Lourenço, gerou várias polémicas em muitos círculos da sociedade, cujo seu percurso é considerado controverso.

Laborinho, que até então era o governador da província de Cabinda substituiu no Ministério do Interior (MININT) Ângelo da Veiga Tavares, uma decisão que de resto causou muito celeuma.

Alguns analistas chegaram mesmo a aventar a possibilidade de que, com a nomeação de Eugénio Laborinho à testa do Ministério do Interior, “significava” o aumento da “repressão dos manifestantes independentistas do enclave rico em petróleo”.

O Presidente João Lourenço, a exemplo do seu antecessor, José Eduardo dos Santos, não apontou os motivos da exoneração de Tavares, para no seu lugar colocar Laborinho.

“Porquê tantas mexidas no Executivo?”, questionou na altura o jornalista e analista Ilídio Manuel, para quem dá a impressão que há compromissos que ele (Presidente da República) tem ao nível do partido no poder para acomodar as mesmas figuras, disse, acrescentando que: “são figuras que já estão marcadas muitas delas pela corrupção e má governação”.

O labirinto de Laborinho

Voltando à pandemia da Covid-19, que em Angola já infectou mais de 17 mil pessoas e com mais de 300 mortes causadas, cujos casos novos aumentam todos os dias, vários cidadãos chegam mesmo de “exigir” que o ministro do Interior Eugénio Laborinho fosse responsabilizado – a começar com a sua exoneração do cargo que ocupa desde 2019.

A exoneração que vários cidadãos defendem, resulta do facto de Eugénio César Laborinho, que também é membro Bureau Político do MPLA, ter sido apontado como tendo permitido à sua filha violar as regras sanitárias “impostas” pela Comissão Multissectorial, quando esta “fugiu” do meio dos outros passageiros que acabavam de chegar de Portugal e que deviam ficar em “quarentena institucional” na Barra do Kwanza.

Os cidadãos defendiam que, após divulgação da identidade do juiz da Comarca do Namibe, Januário Katengo e do ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso que tinham sido “retidos” e obrigados a retrocederem por, supostamente terem violado a cerca sanitária, segundo disse na altura o porta-voz das Forças de Defesa e Segurança, Waldemar José, as críticas contra Eugénio César Laborinho e pedidos para que fosse responsabilizado tinham aumentado entre os cidadãos.

O certo é que, Eugénio Laborinho não foi responsabilizado de nenhuma forma, pois continua “impune” e a exercer o seu cargo como que nada tivesse acontecido. “Por que da permanência de Eugénio César Laborinho no cargo de Ministro do Interior”, foram muitos dos comentários levantados nas redes sociais.

Reagindo na altura, Eugénio Laborinho dizia que não era verdade “as informações que eram veiculadas nas redes sociais contra sua pessoa”, lê-se na sua mensagem.

Importa realçar que, Laborinho não chegou de participar na reunião do Conselho da República, que se seguiu dias depois do “incidente” do Aeroporto 4 de Fevereiro e em várias outras conferências de imprensa, tendo forçado na altura a realização de teste de Covid-19, que veio a dar negativo.

Fontes do palácio revelaram ao O Decreto que recentemente o Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, sugeriu ao Chefe de Estado, João Lourenço a exoneração de Eugénio César Laborinho do cargo de Ministro do Interior, que ficou ao critério de Lourenço.

Laborinho reaparece com tom ameaçador e vingativo

“A polícia não vai distribuir rebuçados nem chocolate”. Estas declarações de Eugénio Laborinho proferidas numa das conferências de imprensa no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), durante a habitual actualização dos dados da pandemia da Covid-19, causaram muitos comentários que condenaram o ministro do Interior.

Os pronunciamentos de Laborinho, de acordo com os cidadãos, incentivaram à violência dos agentes da Polícia Nacional contra pacatos cidadãos no decurso do Estado de Emergência que vigorava no país. “Há quem interprete a mensagem do governante como uma espécie de luz verde para a violência policial no país”, disse na altura um dos populares ouvido pelo O Decreto.

Entretanto, durante o período que durante a primeira fase do Estado de Emergência muitos actos de violência (assassinatos e espancamentos de civis) foram reportados na imprensa e nas redes sociais, supostamente protagonizados por efectivos da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA), força conjunta orientada para impor o cumprimento do decreto, “após o discurso inflamado e irresponsável do ministro do Interior”, observou um dos cidadãos.

Muitos cidadãos recorreram às redes sociais onde manifestaram o seu descontentamento devido à “musculada” comunicação de Eugénio Laborinho. Apesar de reprovarem o comportamento das pessoas que não cumpriam as medidas de confinamento que estavam previstas no decreto do Estado de Emergência, os usuários entendiam que a polícia tinha o dever de adoptar uma postura mais pedagógica quando confrontada com situações do género por parte dos cidadãos.

Conselho de Segurança chumba Polícia Criminal de Eugénio Laborinho

Eugénio César Laborinho viu “fracassada” a sua pretensão de criar uma Polícia de Investigação Criminal (PIC), um desejo que era coadjuvado pelo actual director-geral do Serviço de Investigação Criminal (SIC), comissário-chefe Arnaldo Manuel.

A ideia da criação do PIC foi atirada para as “calendas gregas” pelo Conselho de Segurança Nacional da República de Angola, que no dia 3 deste mês, devolveu a proposta que visava a criação de uma Polícia de Investigação Criminal.

Segundo a proposta, considerada polêmica por especialistas entendidos na matéria, a PIC, teria como atribuições investigação de factos que indiciem ou constituem crime e efectuar a instrução preparatória de processos crimes, assim como auxiliar as autoridades judiciais, o que já ocorre com o SIC.

No entender de alguns conselheiros, citados pelas fontes do O Decreto, a polícia angolana deve ser única e indivisível, com o fundamento no artigo 210 da Constituição República de Angola, que terá tido apoio do Procurador Geral da República e vários outros membros do Conselho de Segurança Nacional da República de Angola.

Na última reunião do Conselho de Segurança Nacional, um dos que se mostrou contra a proposta, foi o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, que já foi Comandante-Geral da Polícia Nacional. “Pensam que a polícia é uma brincadeira”, disse “Nandó”, citado pela fonte deste portal.

Sinais contraditórios

Apesar das críticas, Eugénio Laborinho, enquanto governador de Cabinda, terá também deixado alguns sinais positivos no enclave rico em petróleo. Em fevereiro do ano passado, o então governador deu mostras de alguma abertura ao nomear o padre Casimiro Congo para secretário provincial da Educação, Ciência e Tecnologia e Maria Carlota Ngombe Victor Taty, esposa do deputado independente pela bancada parlamentar da UNITA, Raul Taty, para a pasta da Saúde. Sinais contraditórios, segundo o analista Ilídio Manuel, que considerou que “por um lado, ele dava sinais de inclusão. Por outro lado, reprimia as manifestações”.

Laborinho também já foi vice-ministro para a Proteção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, o que para Ilídio Manuel, a sua passagem pelo cargo “ficou marcada pela negativa, justamente por causa do Monte Sumi, do caso Kalupeteka, em que houve uma brutal repressão policial”, lembrou o também jornalista.

Perfil do ministro Laborinho

Eugénio César Laborinho, actual ministro do Interior, 65 anos, nasceu a 10 de Janeiro de 1955, na província de Malange.

Qualificações

É licenciado em Psicologia, pelo Instituto Superior de Ciências da Educação, da Universidade Agostinho Neto.

1995-Curso de Liderança e Chefia na Escola do Ministério da Administração Interna, Portugal.

1994-Curso sobre Manobras e Inter-Unidades de Bombeiros, Portugal.

1990-Curso de Oficiais dos Bombeiros, Portugal.

1984-Curso de Preparação e Direcção Científica, Portugal.

1978-Curso sobre Sistema de Segurança, Protecção, Combate ao Tráfico Ilícito de Diamantes, Londres, Bélgica e Alemanha.

1973-Curso de professores do Posto e integração no quadro de professores do posto eventual.

Experiência profissional

2019-Ministro do Interior.

2017-2019 Governador da Província de Cabinda.

2010-2017 Vice-Ministro do Interior para a Protecção Civil e Bombeiros e Coordenador Executivo da Comissão Nacional de Protecção Civil.

1986-Comandante dos Bombeiros e Protecção Civil.

1983-Deputado à Assembleia Popular Provincial do Bié.

1982-Chefe Militar e Segurança no Posto de Comando Central Operativo do Bié.

1981-Chefe Militar no Cunene.

1978-Responsável Militar e Chefe da Segurança de Diamantes junto da Diamang.

1977-Chefe Adjunto do Gabinete de Organização, Planificação e Controle da Segurança de Estado.

1976-Chefe de Informação Militar das FAPLA em Malanje.

1975-Ingresso no Quadro de Segurança Militar do Movimento do MPLA, em Malanje.

Percurso político

Eugénio César Laborinho é actualmente membro do Bureau Político e do Comité Central do MPLA, partido no poder em Angola há 45 anos.

Outras referências

Membro da Associação dos Psicólogos de Angola. Participou em várias manobras militares e seminários nacionais e internacionais.

O Decreto

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