Angola: Ex-ministro começa a ser julgado

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Ex-ministro angolano Manuel Rabelais começa a ser julgado no dia 09 de dezembro

O despacho de acusação, conhecido em setembro de 2019, refere que Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, “transformou o Gabinete de Revitalização da Comunicação em autêntica casa de câmbios”.

O antigo ministro angolano da Comunicação Social e ex-diretor do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, começa a ser julgado dia 09 de dezembro no Tribunal Supremo.

O anúncio foi feito pelo juiz conselheiro Daniel Modesto, que considerou estarem criadas as condições para o julgamento, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA).

O ex-governante, que é também deputado do MPLA, partido no poder, atualmente suspenso, é acusado dos crimes de peculato na forma continuada, violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, puníveis com a pena superior a dois anos de prisão, praticados entre 2016 e 2017, enquanto diretor do extinto GRECIMA.

No final de outubro, a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução que suspende o mandato de deputado e retira a imunidade a Manuel Rabelais, a pedido do presidente do Tribunal Supremo.

O projeto de resolução relativo ao deputado, número 66 da lista de efetivos, do círculo eleitoral nacional do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), foi aprovado com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, permitindo dar continuidade ao processo contra Manuel Rabelais.

Além do ex-ministro da Comunicação Social, está arrolado no processo, como arguido, Hilário Santos, então assistente administrativo do GRECIMA.

Segundo o despacho de acusação, conhecido em setembro de 2019, Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, “transformou o GRECIMA em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira”, indicando quatro empresas que depositaram valores na conta do GRECIMA, bem como pessoas singulares, das quais apenas sete foram já identificadas.

Foram também feitos depósitos nas contas do GRECIMA domiciliadas noutros bancos comerciais (BIC, BPC, BAI e SOL).

“De realçar que à medida em que eram adquiridas as divisas no BNA e aprovisionadas nas contas do GRECIMA nos bancos comerciais, com os depósitos de empresas e pessoas singulares”, Manuel Rabelais ia ordenando a Hilário Santos que efetivasse “um plano de levantamento, compra e venda ou transferência das mesmas”, lê-se no documento.

O despacho refere igualmente que os arguidos transferiram para fora do país, através do banco BCI, um total superior a 16 milhões de euros para 11 empresas.

Manuel Rabelais vai ser julgado na câmara criminal do Tribunal Supremo.

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