Segundo um responsável do Tribunal Constitucional de Angola, a Frente Patriótica Unida não foi registada oficialmente. Por isso, não se pode candidatar às eleições, nem realizar eventos políticos.
O diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional que a Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma política que integra os partidos UNITA e Bloco Democrático e a força PRA-JA Servir Angola, deve parar de realizar atividades políticas por não ser o ente jurídico reconhecido pelo Estado angolano.
Mauro Alexandre fez o apelo esta segunda-feira de manhã (23.05) durante um seminário de capacitação dos profissionais da comunicação social sobre o processo eleitoral.
A instituição que legaliza os partidos políticos em Angola lembrou que a Frente Patriótica Unida não pode apresentar candidaturas e que o processo de pré-campanha e campanha eleitoral está reservado apenas a forças partidárias legalizadas. Segundo Mauro Alexandre, os mentores desta plataforma política estarão a confundir os eleitores.
“A Frente Patriótica Unida não tem anotação do Tribunal Constitucional através de símbolos e siglas próprios. Por isso, não pode aparecer em público a produzir atividades políticas sob pena de confundir o eleitorado.”
“Há consequências legais”
Mauro Alexandre alerta que a atividade político-partidária realizada fora dos marcos legais pode levar a penalizações.
“Por afronta à autoridade pública do Estado, há, naturalmente, consequências legais. A Lei dos Partidos Políticos e o próprio Código Penal angolano estabelecem determinadas combinações legais quando há desobediência à autoridade pública do Estado”, destaca.
A Frente Patriótica Unida integra os partidos UNITA, Bloco Democrático e o projeto político PRA-JA Servir Angola, que viu negada a sua legalização como partido político. Na semana passada, a plataforma apresentou publicamente o seu órgão de direção nacional.
Bloco Democrático rejeita críticas
Contactado pela DW África, Muata Sebastião, secretário-geral do Bloco Democrático e membro da campanha eleitoral da FPU, disse que, ao contrário do que afirmou o diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do Constitucional, a plataforma não necessita de legalização.
“Esta plataforma de concertação política não poderá ter o formato que os outros e, sobretudo, o tribunal quiser que ela tenha. A FPU não precisa de ser legalizada. É apenas o nome que damos a esta iniciativa política”, explica Muata Sebastião.
O político acrescenta que a FPU não tem trabalhado como um ente jurídico.
Segundo Sebastião, o Bloco Democrático, o projeto político PRA-JA Servir Angola e algumas figuras da sociedade civil deverão participar nas eleições de agosto incorporados na lista do maior partido da oposição, a UNITA.
“O Bloco Democrático poderá não concorrer como ente individual. No âmbito desta concertação política, por conta desta plataforma, o Bloco Democrático poderá apoiar a candidatura que a plataforma assumir. É desta forma que vamos participar no pleito que se avizinha.”
