Angola: Gestores do projecto Fundo Coca-Cola notificados pelo o Tribunal de Contas (TC)

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O Tribunal de Contas (TC) notificou, no dia 30 de Dezembro, três sócios da Empresa Descartes Angola, LDA, na sequência de um processo de auditoria ao projecto Fundo Coca- Cola, que decorre naquela instituição, com o qual os visados mantêm relação jurídica. 

A notificação decorre do facto de os visados terem mudado de domicílio profissional sem prévio aviso, o que tem dificultado a localização dos sócios, identificados num Edital do TC por Tonet de Jesus, Domingos Francisco e António Kilezi Martins, comunicados para comparecer no prazo de 30 dias, a contar de 30 Dezembro de 2020.

Informações obtidas junto da Administração municipal do Icolo e Bengo e do Serviço de Investigação Crimina (SIC) indicam que 332 milhões de Kwanzas, concedidos pelo Fundo Coca-Cola para a implementação de projectos sociais na comuna de Caculo Cahango, município do Icolo e Bengo, em Luanda, foram desviados.

De referir que numa entrevista concedida à ANGOP (Julho/2019), em Luanda, a presidente do Conselho Fiscal do referido Fundo, Maria Amélia Rita, informara que na altura, os projectos sociais financiados pelo Fundo Coca-Cola, desde 2014, em Icolo e Bengo, tiveram bom início, mas depois conheceram um período de paralização, por falta de pagamento ao empreiteiro.

Passados cinco anos, constatou-se que as obras sociais em execução, destinadas a melhorar a condição de vida da população, entre cabines eléctricas, postos de transformação de energia e 82 habitações sociais, erguidas na comuna de Bom Jesus, tinham sido abandonadas e vandalizadas.

Perante o quadro constatado, a responsável recomendou, na altura, que o Fundo Coca-Cola fizesse a entrega formal das 82 habitações à Administração local que, por sua vez, as distribuiria aos populares interessados. Até a presente data a recomendação não foi acatada.

O Conselho Fiscal visitou, igualmente, um vasto terreno, em Bom Jesus, com arruamentos asfaltados, cabines para ligação de energia eléctrica, água canalizada, entre outros empreendimentos concluídos, onde devia ser instalado um pólo industrial para a região do Icolo e Bengo.

Em estado de abandono, o referido espaço foi financiado pelo Fundo Coca-Cola, em 2010, na altura ainda sob jurisdição da província do Bengo.

O Fundo Coca-Cola, é resultado do pagamento de impostos da fábrica com o mesmo nome ao Executivo angolano, e visa o financiamento de projectos empresariais localizados, preferencialmente, nas localidades de Bom Jesus, Icolo e Bengo, Quiçama, e no pólo Industrial de Viana.

Constituído no ano 2000, já financiou, entre outras, iniciativas de rotulagem e comercialização de produtos hortícolas, agrícolas, refeições condicionadas e lanches escolares, bem como transformação e comercialização de sumos naturais.

A notificação decorre do facto de os visados terem mudado de domicílio profissional sem prévio aviso, o que tem dificultado a localização dos sócios, identificados num Edital do TC por Tonet de Jesus, Domingos Francisco e António Kilezi Martins, comunicados para comparecer no prazo de 30 dias, a contar de 30 Dezembro de 2020.

Informações obtidas junto da Administração municipal do Icolo e Bengo e do Serviço de Investigação Crimina (SIC) indicam que 332 milhões de Kwanzas, concedidos pelo Fundo Coca-Cola para a implementação de projectos sociais na comuna de Caculo Cahango, município do Icolo e Bengo, em Luanda, foram desviados.

De referir que numa entrevista concedida à ANGOP (Julho/2019), em Luanda, a presidente do Conselho Fiscal do referido Fundo, Maria Amélia Rita, informara que na altura, os projectos sociais financiados pelo Fundo Coca-Cola, desde 2014, em Icolo e Bengo, tiveram bom início, mas depois conheceram um período de paralização, por falta de pagamento ao empreiteiro.

Passados cinco anos, constatou-se que as obras sociais em execução, destinadas a melhorar a condição de vida da população, entre cabines eléctricas, postos de transformação de energia e 82 habitações sociais, erguidas na comuna de Bom Jesus, tinham sido abandonadas e vandalizadas.

Perante o quadro constatado, a responsável recomendou, na altura, que o Fundo Coca-Cola fizesse a entrega formal das 82 habitações à Administração local que, por sua vez, as distribuiria aos populares interessados. Até a presente data a recomendação não foi acatada.

O Conselho Fiscal visitou, igualmente, um vasto terreno, em Bom Jesus, com arruamentos asfaltados, cabines para ligação de energia eléctrica, água canalizada, entre outros empreendimentos concluídos, onde devia ser instalado um pólo industrial para a região do Icolo e Bengo.

Em estado de abandono, o referido espaço foi financiado pelo Fundo Coca-Cola, em 2010, na altura ainda sob jurisdição da província do Bengo.

O Fundo Coca-Cola, é resultado do pagamento de impostos da fábrica com o mesmo nome ao Executivo angolano, e visa o financiamento de projectos empresariais localizados, preferencialmente, nas localidades de Bom Jesus, Icolo e Bengo, Quiçama, e no pólo Industrial de Viana.

Constituído no ano 2000, já financiou, entre outras, iniciativas de rotulagem e comercialização de produtos hortícolas, agrícolas, refeições condicionadas e lanches escolares, bem como transformação e comercialização de sumos naturais.

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