O Governo Provincial de Luanda (GPL) rejeitou a realização da manifestação agendada para quarta-feira, feriado em que Angola celebra o Dia da Independência, alegando que o horário não é permitido, embora faça referência aos dias úteis, entre outros motivos.
No comunicado enviado na segunda-feira aos oito promotores da manifestação, a que a Lusa teve hoje acesso, o GPL refere que, de acordo com a lei, o direito de reunião e manifestação obriga a cumprir determinados requisitos, entre as quais a assinatura de cinco dos organizadores, identificados com nome, profissão e morada.
Indica também que os cortejos e desfiles não poderão ter lugar antes das 19:00 nos dias úteis da semana e invocam o último decreto presidencial relativo às medidas excecionais a vigorar durante a situação de calamidade publica que impede ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via publica.
Segundo o GPL, “a identificação de alguns dos promotores não contém morada concreta, nem se informa o número exato de manifestantes e o horário indicado não é o permitido por lei”, embora quarta-feira seja feriado, data em que Angola celebra 45 anos de independência, com várias atividades oficiais agendadas.
“Reiteramos que vamos sair à rua, porque a polícia está a ser instrumentalizada”, acusou Dito Dalí.
O jovem ativista frisou que os organizadores têm já experiência de situações como esta, pelo que desta vez foram “cuidadosos” na comunicação que enviaram. “A polícia recebeu ordem para proibir a manifestação, mas nós vamos sair à rua”, garantiu.
Também o músico e ativista luso-angolano Luaty Beirão, ouvido pela Lusa na segunda-feira, considerou que a proibição da marcha carece de fundamento legal e sublinhou que o governo também é obrigado a cumprir as leis.
“Nenhum dos argumentos apresentados pelo governo provincial [de Luanda] serve de justificação para impedir a manifestação, para além de que teriam 24 horas para o fazer”, disse à Lusa o ativista e “rapper”, também conhecido como Ikonoklasta, um dos ativistas condenados no célebre processo 15+2, em 2016, acusados de prepararem um golpe de Estado contra o Governo do MPLA de José Eduardo dos Santos.
O protesto, que visa exigir a melhoria das condições sociais e eleições autárquicas em 2021, foi convocado pelos organizadores da manifestação do passado dia 24 de outubro, fortemente reprimida pela polícia, e que acabou com a detenção de uma centena de manifestantes, incluindo alguns jornalistas.
