Portugal: O Direito de manifestação em Angola e a Democracia a derrapar!

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Aparentemente o Presidente angolano, João Lourenço, anda mal informado e ao que diz o Club-k o Secretário de Estado do Ministério do Interior, Salvador Rodrigues, é o responsável segundo os meios político-mplistas de Luanda, de ter fornecido falsas informações ao PR João Lourenço, garantindo-lhe que na manifestação pela cidadania ocorrida no sábado, 24.10, não tinha havido mortes pelas mãos dos seus efectivos

Mas na verdade a polícia nacional assassinou duas pessoas. Assim assassinou um rapaz identificado, no mundo artístico, por “Mamã África”, irmão de Mauro Mendes que fora candidato a liderança da JMPLA em Luanda e assassinou também,  com dois tiros no abdómen, uma  jovem identificada apenas por “Marcelina” que morreu no local, sem receber qualquer assistência. Em retaliação, a população revoltou-se e agrediu o polícia assassino.

Mas terá sido por essa má informação que só tenha lamentado a detenção de jornalistas nada dizendo sobre a mais de uma centena até 500 prisões que aconteceram no sábado.

João Lourenço disse quanto à detenção dos jornalistas esperar que “não volte a acontecer” numa reunião do comité central do seu partido o MPLA, no poder desde 1975, 11.11!

Mas houve sim além da detenção de seis jornalistas a prisão  do Secretário Geral da JURA Agostinho Kamuango Lopes e segundo o dirigente do Bloco Democrático Francisco Lopes “Mais de 500 manifestantes e transeuntes encontram-se presos em várias esquadras da capital. Entre eles FRANCISCO TEIXEIRA, presidente do MEA Movimento dos Estudantes angolanos e o sociólogo Mwana Angola, um dos promotores da manifestação. Informações dão nota que o engenheiro Adolfo Campos e sua esposa Rosa Mendes (filha do conhecido jurista David Mendes, ainda se encontram detidos. Dois integrantes do Movimento 15+2 , DIBANGO e KAHOLO, estao igualmente presos. A polícia interveio de forma brutal em várias partes do trajeto e entrou em várias residências disparando desalmadamente. Duas pessoas terão perdido a vida.”

E também o mesmo dirigente postou no dia seguinte,

Por Francisco Lopes

PROFUNDA CONSTERNAÇÃO???

INCOMENSURÁVEL INDIGNAÇÃO

Vai agora a enterrar a Marcelina, vítima de disparo policial, na manifestação de sabado, 24, no cemitário de Viana.

Paz à sua alma!?

E mais tarde com a informação mais rigorosa sabe-se que, como vemos abaixo, já se sabe o nome de 50 Cidadãos e Cidadãs Angolanos  conforme abaixo,

LIBERTAÇÃO IMEDIATA E INCONDICIONAL-MAIS NOMES A ACRESCER A LISTA DE DETIDOS ANTERIORMENTE DIVULGADA

1 Edvani Maximiliano Costa

2 Alfredo Ndumbo

3 Edvanio Sandro Alexandre Manuel

4 Gefelson Manuel

5 João Mundingai Papi

6 Alberto Gomes Lourenço

7 Kinanga Bernardo

8 Serrote José de Oliveira

9 Frederico Sebastião Fragão Domingos

10 Roberto Sipal

11 Rita Pedro

12 António Bernardo

13 Júlio João Claro

14 Luís Catumbila

15 Mário Domingos

16 Agostinho António

17 Manuel Mbongo Sapi

18 José Longuiça Capende

19 João Pedro da Silva

20 Basto Jaime

21 Gacinto Cuheundna

22 José Cardoso Vunje

23 Domilte Neto

24 Manuel Nito Alves

25 Jossué Mussanza Albano

26 Edvaldo Muquixi Mandrix

27 Manuel Francisco Mateus

28 Jamaik Francisco Martin

29 Amor Carlos Tomé

30 Anderson Alexandre da Silva

31 Zildo Dala Vunge

32 Nelson Dibango Mendes dos Santos

33 Santos Ivone Samueseca

34 Juliana Afonso

35 Leonardo Faustino

36 Maurício Marques dos Santos

37 André Chitunda

38 Agostinho Kamuango

39 Francisco Teixeira

40 Miguel Muango

41 Sueli De Melo

42 Domingos Eduardo Epalanga

43 Alberto Malungo

44 Laura Macedo

45 Pedro Graciano

46 Francisco Manuel Fina

47 Jorge Gaspar Gouveia Fonseca

48 João Abel Ndonsaxi

49 Nelson dos Santos

50 Manuel António Francisco.

Note-se que foi uma manifestação autorizada convocada por ativistas da sociedade civil, que contou com a adesão da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), – diz-se que foi tal a razão do terror que levou à violencia policial que se repetiu no Huambo na noite de 4.a sobre a sede provincial da UNITA o principal partido da oposição, mas tsmbém apoiado por outras forças políticas, com o objetivo de reivindicar melhores condições de vida, mais emprego e a realização das primeiras eleições autárquicas que têm estado a ser sistemáticamente adiada pelo governo mplista, num erro de cálculo clamoroso, pois quanto mais as adia mais perde com tal!

Entretanto o Sindicato de Jornalistas Angolano repudiou e denunciou a detenção de três jornalistas da Rádio Essencial e o motorista, libertados apenas dois dias depois, de um repórter e operador de câmara da TV Zimbo e de um fotógrafo da agência francesa AFP.

Mais ainda segundo o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, além de a polícia ter agredido o operador de câmara da TV Zimbo, obrigou também o fotógrafo da AFP a apagar as imagens, mesmo depois de se ter identificado como jornalista num ato de clamorosa ilegalidade!

Esta manifestação fortemente reprimida pela polícia, que fazia cumprir a proibição de ajuntamentos na rua de mais de cinco pessoas, definidas no último Decreto Presidencial que declarou o estado de calamidade pública, devido à pandemia da covid-19 saído estranhamente na noite anterior à manifestação

E vale a pena citar extratos de  textos sobre as Liberdades em Angola saídos no Club-k

Três anos de “liberdade de imprensa” de João Lourenço – José Gama

setembro 29, 2020

Quando, há 3 anos, João Manuel Gonçalves Lourenço tomava posse como terceiro Presidente de Angola, sucedendo ao longo mandato de José Eduardo dos Santos (JES), prometeu trabalhar para que “os sagrados laços do contrato social estabelecido entre governantes e cidadãos fossem permanentemente renovados, através da criação de espaços públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para garantir a participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos”.

O novo Presidente prometeu que, no seu mandato, iria “assegurar um maior investimento público no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional”, assim como também apelou aos servidores públicos para uma maior abertura encorajando-os “a conviver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias, com o fim último da salvaguarda dos interesses da Nação e dos cidadãos” (fim de citação).

….

A associação Repórteres Sem Fronteira (RSF) apresenta, anualmente, a classificação mundial da liberdade de imprensa em cerca de 180 países do mundo, incluindo Angola. Esta associação usa 4 critérios de classificação para avaliar a liberdade de imprensa num certo país, que são: (1) o número de jornalistas mortos por ano, (2) jornalistas presos, (3) legislatura vigente no país e (4) debates nacionais sobre os medias.

JORNALISTAS PRESOS/INCIDENTES 

1.No ano passado (2019), ocorreram dois incidentes, sendo um relativamente a um jornalista da TV Palanca e outro, relativo a um jornalista da Rádio Eclésia, que foram detidos ao fazerem uma reportagem no município de Cacuaco. Foram detidos por algumas horas na esquadra da polícia.

2.No dia 23 de Janeiro de 2020, dois jornalistas da Lusa foram conduzidos até uma esquadra quando tentavam falar com manifestantes que iam se concentrar à frente da Assembleia Nacional, em Luanda, para protestar a favor das autarquias e, entretanto, foram libertados sem explicações sobre o motivo da detenção.

3.Na segunda semana de Abril de 2022, a jornalista da TPA, Carlas Miguel, acusou o escolta do governador da província do Namibe, Archer Mangueira, de agressão durante uma reportagem naquela localidade. Ela apresentou queixa à Procuradoria-Geral da República, mas, logo a seguir, retirou a queixa depois de um pedido de desculpas público do Governo Provincial.

4.No mês seguinte, o secretário provincial do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) no Namibe, Armando Chicoca, foi constituído arguido por indícios de violação dos limites ao exercício da liberdade de imprensa. Chicoca foi indiciado no crime de injúria contra agentes da autoridade por ter reportado o incidente envolvendo o escolta do governador da província.

LEGISLAÇÃO

Angola tem uma Constituição que garante as liberdade de expressão e, também, subscreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no seu artigo 19, ressalta que “Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Este ano, já na vigência do Presidente João Lourenço, foi aprovada a “Lei sobre a Actividade da Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola (ERCA)”. A ERCA, conforme definição própria, “tem a natureza de entidade Administrativa independente, exercendo actividades de regulação e de supervisão da comunicação social e conformidade com o disposto na Constituição e na Lei.” Um dos seus conselheiros, Carlos Alberto, tem denunciado os poderes limitados, apenas acompanha e recomenda.

O Sindicado dos Jornalistas Angolanos tem se debatido para a revisão da lei de imprensa que terão sido prejudicadas pelas constantes mudanças de ministros da Comunicação Social.

DEBATE SOBRE OS MEDIAS NACIONAIS

……

No seu discurso de tomada de posse, o Presidente João Lourenço mencionou que “Nos últimos quinze anos, Angola conheceu um assinalável progresso no que respeita à qualidade da informação”. O Presidente adiantou, ainda, que “Há mais jornais, mais estações de rádio e mais estações de televisão” e que “O debate é mais plural e melhorou também a liberdade de imprensa”, tendo reconhecido “que ainda há muito por fazer e que estamos longe de atingir o ideal nessa matéria.”

Apesar de as autoridades entenderem que o número de jornais ou de órgãos de comunicação seja sinónimo de liberdade de expressão, há cerca de três semanas, o governo tomou o controlo de dois grupos de comunicação social que congregam a TV Zimbo, Rádio, Mais e TV Palanca, que foram confiscados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por terem sido erguidos com fundos públicos na verdade em autêntico ato de corrupção

……..

O Secretário-Geral do Sindicado dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, alertou recentemente que este controlo atenta contra a própria lei de imprensa que proíbe os monopólios. Num artigo publicado no Jornal O PAÍS, Teixeira Cândido nota que o que ocorreu “não apenas viola à Lei de Imprensa, quanto à proibição do monopólio, artigo 25° e seguintes, como mutila a pluralidade de informação, com todas as consequências que se possam imagina”.

CONCLUSÃO/BALANÇO

Em 2017, quando João Lourenço assumiu a Presidente da República, Angola estava no raking de avaliação dos repórtes sem fronteira com 125 de pontuação. Em 2019, passou para 109 e, em 2020, está na posição 106.

É notório que se está a repetir as práticas do passado, como as práticas de há 10 anos em que o anterior governo comprou ou silenciou todos os jornais privados, criando um “monopólio” mesmo que não assumido.

Os media públicos retomaram a conduta do passado. Houve o caso “Luanda Leaks” em que se expôs os negócios de Isabel dos Santos, tendo sido repassado pela TPA, Jornal de Angola, etc. Por outro lado, porém, tivemos recentemente graves acusações de problemas de probidade envolvendo um ministro junto à Presidência, mas os media públicos não prestaram atenção, o que revela que a imprensa estatal voltou ao formato do passado quanto a assuntos ligados a figuras próximas ao Presidente da República.

Recomenda-se ao Governo a abertura dos espaços, a passagem ou entrega dos órgãos de imprensa confiscados pela PGR a privados. Apela-se, também, à redução dos exorbitantes custos para abertura de licença de rádio e televisão em Angola, porque os altos custos impedem a entrada de novos actores e mais pluralismo no contexto dos meios de comunicação social.

José Gama

E de Anastácio Ruben Sicato.

Vejamos:

(1) Como convém numa ditadura, a Constituição de 2010 foi feita para dar poderes exagerados ao antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos. A inauguração de um novo paradigma de governação passaria necessariamente pela revisão constitucional, de modo a permitir que tenhamos uma lei magna mais aberta, mais democrática. Como foi tornado público, numa audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, o Presidente da UNITA colocou a necessidade dessa revisão e a resposta que obteve foi desencorajadora. Tudo indica que para o Presidente João Lourenço a actual Constituição assenta-lhe bem no papel que pretende desempenhar em Angola. Quer ser um novo ditador?

(2)Pela Comissão Nacional Eleitoral, se pode perceber se o sistema eleitoral de um país permite ou não eleições livres e justas. Ora, o Presidente João Lourenço não está a mexer na reforma da CNE e para agravar essa situação permitiu que fosse nomeado Presidente da CNE o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico”, um acto altamente contestado pela oposição e pela sociedade civil. O Presidente da República quer continuar a ter em Angola eleições controladas pelo partido no poder e pela segurança do estado?

(3) A bandeira da governação de João Lourenço – a luta contra a corrupção – continua a ser efectuada de forma selectiva: alguns são protegidos e outros são levados à justiça. Porque é que o caso Edeltrudes Costa continua abafado? Continuaremos a ter um país com filhos e enteados? Uma luta a sério contra a impunidade e a corrupção iria expor demasiado o MPLA?

(4) A pretexto de terem sido constituídos por dinheiros públicos, todos os canais televisivos que estavam a percorrer um caminho meritório vão passar a ser controlados pelo estado. É para facilitar o caminho para a nova ditadura?

(5) As eleições autárquicas que dariam uma lufada de ar fresco na consolidação da nossa democracia acabam de ser adiadas “sine die”. Assim convém para a nova ditadura? João Lourenço não quer partilhar o poder?

Não haja dúvidas. Ao fim do terceiro ano de mandato do Presidente João Lourenço, os angolanos precisam de se preocupar. Não estaremos a caminhar progressivamente para uma ditadura? Entre salvar o país e salvar o MPLA, não terá o Presidente João Lourenço escolhido salvar o MPLA?

Que o tempo não nos venha dar razão termina o dr Sicato

Entretanto, como já referimos e aliás noticiámos houve uma segunda manifestação fortemente reprimida na quarta feira no Huambo conforme o video clip abaixo onde se ouvem disparos de armas de fogo! 

Perante tal a Delegação Provincial do Ministério do Interior no Huambo informou estranhamente de “um alegado ataque de alguns efectivos da PNA ao comité Provincial do partido UNITA” decidindo a mesma informar a opinião pública da sua visão, que citamos e nada tem a ver com o que visionamos no clip

“A meio da tarde de hoje, 28 de Outubro de 2020, por via da Polícia Nacional do Município do Huambo, soube-se da intenção manifestada pelo Partido UNITA em realizar uma manifestação junto do Largo adjacente à PGR e Tribunal Provincial do Huambo Sito no Largo do Pica-Pau.

Apreciada ainda assim a comunicação, foram verificadas claras violações ao disposto nos números 3, 4, 5, 6 e 8, da Lei das manifestações, sobre limitação ao exercício do direito, comunicação, interrupção do exercício do direito, prazos de remessa da comunicação e, em contexto de pandemia, o disposto no artigo 29°, n°s 1 e 2, do Decreto n° 276 sobre a situação de Calamidade Pública, que limita ajuntamentos na via pública.

Em seguida foi contactada a Direcção do partido UNITA para que de forma cordial, fizesse a desmobilização dos seus militantes, face às infracções em que incorreriam em caso de consumarem seus intentos, abordagem que foi acolhida como sendo de razão. Até porque, a administração local, desaconselhou, igualmente, a realização da referida manifestação.

Pelas 18 horas e 30 minutos, na cidade Alta, Jardim da Cultura, registou-se a presença de um grupo de cidadãos que alegadamente pretendiam realizar uma manifestação a favor dos cidadãos recentemente detidos na capital do país.

Abordados pelas forças em serviço e orientados a retornar a casa em razão da necessidade de evitar-se aglomerados na via pública, que podem colocar em causa as medidas sobre o combate e prevenção da covid -19, eis que rebelaram-se arremessando objectos contudentes (pedras e paus) às forças e aos transeuntes.

Na sequência e, na medida em que eram afastados do perímetro em que se encontravam a manifestar-se, dirigiram-se nas imediações da Sodispal e confinaram-se frontalmente a sede do partido UNITA.

Como procedimento normal em sede de actuação policial, fez-se o isolamento do local com efectivos policiais, acto que durou somente o tempo que, o segundo Comandante Provincial da Polícia Nacional de Angola, levou a procurar demover os responsáveis do partido UNITA a procederem a desmobilização dos seus militantes para o bem da saúde pública e paz social.

Após encontro consensual, convencionou-se que, os cidadãos abandonariam o local, comité da UNITA, retornando à casa, facto que ficou consumado minutos depois.

Pelo que, os alegados ataques ao comité do partido são infundados e não têm qualquer razão de ser, até porque os órgãos de Polícia, têm feito o melhor de si para a garantia da segurança e ordem pública, incluindo aos militantes e dirigentes do partido UNITA.

Porém da acção, são controlados até o momento dois feridos que recorreram as unidades hospitalares, causados por arremesso de objecto corto contundente, a uma cidadã que foi assistida pelo Banco de Urgência do Hospital Geral do Huambo, encontrando-se em tratamento ambulatório e a um oficial da PNA, com uma contusão na região facial, com baixa numa das unidades hospitalares da Província.

Reposta que foi a ordem pelas principais artérias da cidade Alta, as forças da ordem, exortam a população da Província e os munícipes da sede Provincial a manter-se calma, a adoptarem uma postura conducente a harmonia social e a prevenção da pandemia Covid-19.”

Mas na verdade a tensão continua, até porque os corruptos mor como Isabel dos Santos estão a cavalgar a mesma tensão e assim  Isabel dos Santos criticou no twiter para criticar a detenção de mais de 100 pessoas durante uma manifestação que ocorreu sábado em Luanda.

A empresária angolana diz estar “indignada” com as detenções e ida a julgamento das mais de 100 pessoas detidasno passado sábado durante uma manifestação que teve lugar em Luanda e diz ( agora!) defender o “direito” à manifestação de “liberdade de expressão”.

Posição bem diferente tem o jovem do video clip abaixo que do natural medo fala na necessidade de uma urgente assumida coragem e claro no tambem abaixo comunicado da Juventude da UNITA! 

– A JURA – Juventude Unida Revolucionária de Angola, foi fundada aos 28 de outubro de 1974 na localidade de Úria Província do Moxico, pelo Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Enquanto organização juvenil da UNITA, e em permanente adaptação no tempo, procurou desde sempre, dar o seu contributo em razão das fases e realidades políticas, económicas, sociais e culturais, que têm marcado o percurso histórico do país e do Partido em particular. Ao celebrar os 46 anos de existência, torna publico o seguinte:

Fonte: JURA

1- Saudar a Juventude angolana pelo despertar das consciências que há muito o regime tentou dopar por demagogias suas

2- Repudiar as más condições sociais em que esta mesma juventude está envolvida, fruto do fracasso das políticas do Regime do MPLA.

3- Manifestar o seu profundo reconhecimento e regozijo a sociedade civil pela forma massiva como aderiu e participou na manifestação por si convocada para reclamar a realização da eleições autárquicas; a transparência nos processos eleitorais; o elevado custo de vida, de entre outras promessas eleitorais, por nós apoiada.

4- Reiterar o nobre compromisso de tudo fazer para continuarmos de mãos dadas na prossecução dos objectivos que concorrem para a realização plena de Angola e dos 

angolanos.

5- Aproveitar o ensejo para repudiar a forma inconstitucional e desumana com que as autoridades angolanas têm procedido com realce a repressão policial aos jovens indefesos, que buscam apenas e simplesmente reivindicar os seus direitos salvaguardados na CRA, mormente no seu Artigo 47º.

6- Exigir a libertação imediata do Secretário Geral da JURA Agostinho Kamuango Lopes, de todos os activistas cívicos, os militantes da UNITA bem como os demais membros da sociedade civil detidos durante a manifestação de 24 de outubro, em Luanda.

7- Aproveitar a sublime oportunidade para saudar mais uma vez a classe médica, soldados da frente na luta contra o inimigo do momento, a COVID-19 e exprimir os seus sentimentos de pesar pelos profissionais da classe que perderam as suas vidas nesta tenebrosa batalha.

8- Apelar a todos os seus membros a manterem a calma e a serenidade em função dos últimos acontecimentos de sábado. Confiamos na Direcção do Partido, encabeçada sabiamente pelo Eng.º Adalberto Costa Júnior, que tudo tem sabido fazer para que o regresso ao nosso convívio dos companheiros detidos, seja um facto nas próximas horas.

9- Lamentar o bárbaro assassinato, dos cidadãos Marcelina e Mãe África, membros da sociedade civil, perpetrada pela Polícia Nacional de Angola, e endereça a família, os profundos sentidos pêsames. Em sua memória, a JURA colocará a sua bandeira em meia haste a nível nacional, ate ao dia 31 de outubro.

10- Finalmente, reiterar o seu incondicional apoio a Direcção do Partido na pessoa do Presidente Adalberto Costa Júnior e reafirmar o seu compromisso histórico de braço de apoio, em prol da nossa nação angolana.

JURA – PÁTRIA;

JURA – CIÊNCIA E PROGRESSO

Luanda, 28 de Outubro de 2020

O SECRETARIADO DO COMITÉ NACIONAL

Ainda sobre estas duas  mortes, o Instituto para cidadania-Mosaiko repudiou, em comunicado, os actos de violência protagonizados pelos agentes da Polícia Nacional e pediu a responsabilização civil e criminal dos assassinos pelas ofensas corporais cometidas contra os manifestantes e profissionais de Comunicação Social.

“Que os órgãos competentes, em respeito do direito à reunião e manifestação, cooperem com os organizadores destas iniciativas para o cumprimento efectivo dos direitos e deveres das duas partes”, escreveu em comunicado o Mosaiko.

Também a CASA-CE assumiu a condenação do vivido nesta crise em Angola

COLÉGIO PRESIDENCIAL DA CASA-CE CONDENA A REPRESSÃO E DETENÇÃO DE MANIFESTANTES E JORNALISTAS, E EXIGE A LIBERTAÇÃO INCONDICIONAL DOS CIDADÃOS DETIDOS, EM LUANDA, DURANTE A MANIFESTAÇÃO DO PASSADO SÁBADO, 24 DE OUTUBRO.

O Colégio Presidencial da CASA-CE, ciente da tensão social no país, vem, através desta comunicação pública, manifestar a sua mais profunda indignação pelos actos de repressão e detenção protagonizados pelas forças da ordem pública, contra cidadãos, que no passado sábado, 24, decidiram sair à rua, para manifestarem-se contra o desemprego, o elevado custo de vida no país e exigirem a realização de Eleições Autárquicas para 2021, sem rodeios.

Infelizmente, o exercício de um direito fundamental, consagrado na constituição angolana, que define Angola como Estado democrático e de direito, acabou manchado pela dispersão violenta dos manifestantes, accão policial que segundo informações, provocou duas mortes, vários feridos, a detenção de mais de uma centena de manifestantes e 6 jornalistas, que se encontravam em serviço, curiosamente, no exercício de um outro direito fundamental, o direito à informação, que não obstante isso, não foram também poupados, alegadamente, por incumprimento das medidas de restrições, que a partir de sábado último, reduziu drasticamente os ajuntamentos na via pública para até 5 pessoas.

Face aos tristes acontecimentos, o Colégio Presidencial da CASA-CE  lamenta e condena, de forma veemente as mortes dos jovens activistas Marcelina Joaquim, e Mamã África, este último, estudante universitário, executado a tiro, por razões desconhecidas, durante a manifestação, no exercício de um direito fundamental, que só poderia ser restringido na vigência do Estado de guerra, de sítio ou de emergência, o que não era o caso.

O Colégio Presidencial da CASA-CE insta às autoridades angolanas a libertação incondicional dos cidadãos detidos, durante a manifestação, bem como ao respeito e cumprimento escrupuloso da Constituição angolana e das Leis vigentes na República de Angola, com extraordinária atenção à salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Por outro lado, o Colégio Presidencial da CASA-CE exorta os angolanos, em particular aos jovens activistas, defensores dos direitos de cidadania e da expressão da vontade popular, a pautarem, sempre, as suas acções por uma conduta cidadã responsável e patriótica, voltada para consolidação do Estado democrático e de direito, e para ampla e efectiva realização de Angola e dos angolanos.

O Colégio Presidencial da CASA-CE, aproveita a presente comunicação, para expressar a sua total solidariedade às vítimas da violência ilegal das forças da ordem e curva-se, sentidamente, à dor das famílias enlutadas, pela dura, fatídica e condenável perda humana.

LUANDA, AOS 29 DE OUTUBRO DE 2020

O COLÉGIO PRESIDENCIAL DA CASA-CE

Texto do estrategizando.pt

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