O Ministério do Interior Angolano lançou hoje um concurso limitado por prévia qualificação para recuperação / reabilitação da frota de helicópteros da Polícia Nacional, fora do território angolano, no valor de 28,4 mil milhões de kwanzas (35,2 milhões de Euros).
Em despacho assinado pelo ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, e publicado hoje no Jornal de Angola, o órgão ministerial informa que o concurso terá como prazo de execução seis meses e que os candidatos devem ter como “requisitos mínimos” três anos de atividade comprovada.
O concurso que implica a celebração de um contrato público, determina também que os candidatos devem ter também como “requisitos mínimos um relatório financeiro dos últimos três anos de atividade”.
Como critério de adjudicação, o Ministério do Interior augura por uma proposta “economicamente vantajosa tendo em conta os fatores enunciados nas peças do procedimento”.
Segundo o documento, a aprovação do programa de procedimento, o caderno de encargos, o anúncio do procedimento de contratação limitada por prévia qualificação, bem como a carta convite para a apresentação da proposta decorrem nos termos da Lei dos Contratos Públicos.
A comissão de avaliação deste concurso presidida pelo diretor nacional de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, Carlos Armando Albino, determina para 08 de janeiro de 2021, o prazo para receção de pedidos das peças do procedimento ou para aceder aos documentos.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até 25 de janeiro de 2021.
Concurso para bens alimentares do efetivo policial e população penal
O Ministério do Interior angolano anunciou hoje a abertura de um concurso público para aquisição de bens alimentares destinados às forças da corporação e à população penal, estimado em 42,2 mil milhões de kwanzas (52,4 milhões de euros).
Segundo um despacho do ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, divulgado hoje no Jornal de Angola, o concurso para execução em seis meses implica a celebração de um contrato público e a entrega de bens ou prestação de serviço deve ser em todo o território angolano.
Para a entidade pública contratante, os concorrentes devem ter cinco anos de atividade comprovada e para a respetiva adjudicação a proposta “deve ser economicamente mais vantajosa”, tendo em conta os fatores enunciados nas peças do procedimento.
A obtenção das peças do procedimento está orçada em 250.000 kwanzas e o prazo determinado para a apresentação das propostas decorre até 25 de janeiro.
De acordo com o documento, a sessão de esclarecimentos está agendado para 08 de janeiro, mas devido às limitações no país, impostas pela covid-19, “fica a participação das empresas condicionada à inscrição prévia” na quinta-feira.
“As empresas que não conseguirem participar da sessão poderão, sempre, solicitar qualquer esclarecimento pelos meios eletrónicos de entidade contratante”, lê-se no despacho.
