Conselho de Ministros aprova a venda da Efacec à DST 14 meses depois de o Governo ter iniciado o processo de privatização. Vai haver um processo de reestruturação e o Estado vai manter-se para já no capital. Isabel dos Santos não será indemnizada.
Foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros a venda de parte da participação do Estado na Efacec à DST. O grupo bracarense vai injetar 81 milhões de euros na empresa, com o objetivo de reforçar os capitais próprios, avançou no final do Conselho de Ministros o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.
Haverá também no âmbito da privatização uma capitalização por parte da Parpública e financiamento via Banco Português de Fomento. Está prevista ainda uma reestruturação, no âmbito da qual o Estado poderá ficar, numa fase inicial, com até 25% do capital da Efacec.
A operação de capitalização, explicou o governante, “permitirá ao Estado português reaver um conjunto de garantias que tinham sido prestadas ao longo destes dois anos [após a nacionalização] a financiamentos bancários concedidos à Efacec”. Desde que a empresa foi nacionalizada os bancos financiaram-na em 115 milhões de euros, dos quais 45 milhões entraram em dezembro último.
“Após a assinatura do contrato de venda irá decorrer um período de reestruturação dos capitais próprios da empresa da qual poderá resultar, em virtude da pré-capitalização a ser feita pela Parpública, uma participação para o Estado português de até 25% na Efacec, nesta fase inicial”, detalhou o secretário de Estado das Finanças.
A venda ainda terá de passar pelo crivo dos reguladores, nomeadamente pela Concorrência Europeia, uma vez que terá de haver uma comunicação a Bruxelas no âmbito dos auxílios de Estado, dado o desenho da operação. José Teixeira, o presidente da DST, reconhece, num breve comentário ao Expresso, que ainda é preciso esperar pela luz verde dos reguladores.
Isabel dos Santos não será indemnizada
O governante esclareceu que não vai haver uma indemnização compensatória para a antiga acionista angolana, Isabel dos Santos. O Estado, recorde-se, entrou no capital da Efacec, empresa centenária na área da engenharia, energia e mobilidade, em junho de 2020, nacionalizando a participação de 71,73% da investidora, na sequência do seu afastamento das empresas após o chamado caso “Luanda Leaks”.
Chegou a haver dezenas propostas à compra da Efacec, que no final da corrida ficaram reduzidas a duas, da DST e da Sodecia, acabando por chegar à reta final apenas a do grupo bracarense, liderado por José Teixeira. “A DST é um grupo português que decidiu investir no país, num processo concorrencial”, elogiou João Nuno Mendes.
O secretário de Estado das Finanças, classificou-a como a melhor proposta, defendendo que “os interesses do Estado” foram “acautelados”, tendo em conta também a situação financeira da Efacec, que João Nuno Mendes reconhece que se “agravou nos últimos dois anos” fruto da incerteza provocada pela pandemia, mas também da “instabilidade acionista”.
O governante salientou ainda que “tudo o que foi feito pelo Governo” ao longo deste período “foi sobretudo para proteger os trabalhadores”, mas ressalvou ser fundamental que a empresa seja competitiva. A Efacec tem neste momento cerca de 2000 trabalhadores, mas tinha 2400 na altura em que foi nacionalizada.
“A empresa terá um novo acionista, tem de ser competitiva”, salientou o secretário de Estado, citado pela Lusa. A Efacec, sublinhou, terá desafios transformacionais, nomeadamente no desenvolvimento de produtos que permitam a transição energética. “Agora é um momento de desafio”, disse, reconhecendo que o grupo DST tem um “grande trabalho” pela frente.
Um processo que se arrastou
A privatização foi sendo sucessivamente adiada, já que o cenário inicial era devolvê-la ao setor privado ainda em 2020. Não foi privatizada em 2020, nem no ano passado, e as negociações com o candidato único, a bracarense DST, acabaram por ser mais difíceis do que se antevia.
Enquanto o processo de privatização se desenvolveu a Efacec foi perdendo fulgor, e vendo as contas agravarem-se – a dívida aproximou-se dos 200 milhões de euros e os prejuízos terão superado os 62 milhões em 2021. Um impasse e uma incerteza que prejudicaram a atividade da empresa, já profundamente debilitada por falta de material, devido sobretudo à dificuldade de pagamentos aos fornecedores.
