O Governo angolano, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), perspectiva alienar as suas participações no Banco Angolano de Investimentos (BAI), até Junho, com uma oferta pública inicial em Bolsa, informou o secretario de Estado para as Finanças e Tesouro.
Ottoniel dos Santos avançou essa intenção, no término da segunda Reunião Interministerial para Analisar o Nível de Execução do Programa de Privatizações, na presença habitual de representantes dos vários departamentos ministeriais e demais instituições que integram a referida comissão.
Em declarações à imprensa, o governante explicou que, para o efeito, estão preparadas as condições necessárias, do ponto de vista formal e legal, para que a alienação da participação do Estado no referido Banco, através da Sonangol e da Endiama, possa acontecer no mês indicado deste ano.
“(……) Foi já aprovado pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC) o prospecto e está-se em fase de implementação de todos os passos necessários para que esta operação possa ser efectivada em Bolsa, de acordo com os marcos que estão definidos”, assegurou o secretário de Estado.
O BAI remeteu o requerimento de aprovação do prospecto da Oferta Pública de Venda (OPV) de 1.945 000 de acções, representativas de 10% do seu capital social, a lançar pela Sonangol Holdings Limitada e pela Endiama, na qualidade de Oferentes, pelo que foi aprovado pela CMC, no dia 30 de Março de 2022.
Com esse processo, “dá-se início aos mecanismos de venda das posições da estatal angolana Sonangol e Endiama no capital desse banco, numa estratégia de retirada do dinheiro público da economia nacional”, esclarece a Comissão de Mercado de Capitais, na sua página Web.
A propósito, o BAI, a Mota Engil Angola, a Sonangalp, a Multitel, a TV Cabo e Sonangol são as empresas cujas ofertas públicas iniciais estão confirmadas para avançar na Bolsa de Dívida e Valores (BODIVA), ainda este ano.
Desde o começo do processo de alienação – em 2019, até 2021, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) já privatizou 84 empreendimentos diversos, dos 132 previstos, com valores na ordem dos 869 mil milhões kwanzas, que não foram ainda pagos na sua totalidade.
Para o corrente ano, estão lançados os concursos de privatização das acções do Estado na ENSA-Seguros de Angola (51% do seu capital), participações na Net One e outras ligadas à infra-estruturas agro-industriais.
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