A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na província da Huíla deteve em flagrante delito, nesta quarta-feira, nos municípios do Lubango e Humpata, oito cidadãos, entre os quais um funcionário da saúde, três agentes da Polícia Nacional (PN) e quatro fiscais da administração do Lubango, por extorsão e recebimento ilícito de valores.
A informação foi avançada hoje, quinta-feira, à ANGOP, por uma fonte da IGAE na Huíla, referindo serem as primeiras detenções que a instituição faz na província, desde a sua instalação na província em Março do ano em curso, graças a denúncias recebidas.
A fonte explicou que o primeiro caso trata-se de um funcionário público de 32 anos de idade, técnico médio de 3ª classe e colocado na direcção municipal da Saúde no Lubango, que foi encontrado a receber cinco mil Kwanzas do seu denunciante, para que lhe fosse prestado um serviço de estomatologia.
Com esse detido, o IGAE encontrou 44.850 Kwanzas que se supõem terem sido angariados de forma indevida.
“Outra detenção é de um agente de primeira classe da polícia, de 31 anos, colocado na Brigada Motorizada, no município da Humpata, apanhado a extorquir dois mil Kwanzas a um utente, por alegadamente não possuir a documentação em ordem”.
Já o terceiro caso, que decorreu na segunda-feira, a equipa da IGAE constatou que dois agentes do Comando Municipal do Lubango e quatro fiscais da Administração do Lubango extorquiram 20 mil kwanzas a um moto-taxista por alegadamente realizar a sua actividade em local impróprio.
A fonte revelou que durante o acto de recepção indevida de valores foi igualmente cometido o crime de abuso de autoridade por um dos agentes da Polícia, que apontou a sua arma de fogo ao moto-taxista, em plena via pública.
“Os cidadãos em causa já foram entregues aos técnicos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na Huíla a fim de serem presentes ao Ministério Público (MP) para definição da medida de coação pessoal”.
A IGAE é o órgão auxiliar do poder executivo, a quem compete efectivar o controlo interno administrativo da administração pública por via da inspecção, fiscalização auditoria, supervisão, sindicância e averiguação da actividade de todos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado e das administrações autónomas.
A sua actuação, no âmbito do controlo interno, operacionaliza-se essencialmente por detectar fraudes, actos de corrupção, improbidade, irregularidade, desvios de condutas por parte de funcionários públicos ou agentes administrativos, garantindo desta feita a defesa do património público, fortalecimento da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.