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Angola: Isaías Samakuva diz que acordão do Tribunal Constitucional (TC) foi “meramente político” para impedir alternância em 2022

O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, disse hoje que o acórdão do Tribunal Constitucional que levou ao afastamento de Adalberto da Costa Júnior foi “meramente político” e se destinou a dividir o partido e inviabilizar a alternância de poder.

A posição de Samakuva consta do comunicado final da I reunião extraordinária da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) que hoje programou o XIII Congresso Ordinário para até 04 de dezembro e foi igualmente assumida pelos membros do órgão deliberativo que consideraram que este acórdão “encerra uma armadilha política” e visou “travar o movimento social para a mudança”.

Na reunião de hoje, os membros da comissão política abordaram o contexto político e social em Angola, bem como a vida interna do partido, segundo o comunicado lido por Clarice Caputo, no complexo SOVSMO, em Viana, local habitual das reuniões magnas do partido do “Galo Negro”.O comunicado refere também os apelos do presidente do partido “à unidade, à serenidade e à tranquilidade”.

Os membros da comissão política condenaram também “o retrocesso do Estado de Direito Democrático em Angola com o sequestro das instituições da República pelo partido no poder por intermédio dos serviços secretos e dos gabinetes de ação psicológica”, com reflexos “na submissão dos tribunais às ordens superiores; no controlo dos órgãos de comunicação social pelo Partido no poder; na preocupante partidarização dos órgãos de defesa e segurança; na repressão do direito a manifestação; e no desrespeito dos direitos humanos”.

A UNITA solidarizou-se também com a posição tomada pela CEAST na sua última plenária anual, que apelou para a contenção do ambiente político pelos partidos políticos e apelou aos maiores de 18 anos para efetuarem atualização do seu registo eleitoral, com vista a capacitarem-se para o voto e protagonizarem a alternância democrática em 2022.

Manifestaram também preocupação pela progressiva degradação da situação económica e financeira dos angolanos, e exortaram o Executivo a tomar as medidas necessárias com vista ao alívio dos preços dos produtos da cesta básica, solidarizando-se também as populações do Sul de Angola severamente atingidas pelas consequências da seca e apela que esta calamidade seja um fator de efetiva irmandade e não seja usada para fins político-partidários.

A realização do XIII Congresso foi hoje aprovada pela comissão política com 222 votos (94,9%) favoráveis, um (1) voto contra (0.4%) e onze (11) abstenções (4,7%) sendo a sua calendarização definida até 04 dezembro de 2021.

 

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