O Presidente da República, João Lourenço, ordenou a extinção da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos com financiamento externo (UTAP), criada em 2016 por José Eduardo dos Santos.
O decreto presidencial 311/20 tem em conta as alterações ao decreto presidencial n.° 8/19, sobre a organização e o funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República, no âmbito do processo de Reforma Administrativa do Estado, “que visa conferir maior eficácia e eficiência no desenvolvimento das atribuições da administração central do Estado”.
No documento é justificada a extinção da UTAP com a “necessidade do cumprimento da implementação do Roteiro para a Reforma do Estado, com a eliminação de entes públicos, com as mesmas atribuições e conferir maior eficiência à gestão e acompanhamento dos Programas de Investimento Público, mediante a extinção da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos com Financiamento Externo”.
O Chefe de Estado determina que os trabalhadores, os direitos e obrigações da UTAP sejam transferidos para o Ministério das Finanças, conservando-se a relação dos funcionários e a natureza do vínculo na origem.
“O presente Diploma é para todos os efeitos legais, título bastante para a comprovação do estabelecido no número anterior, incluindo os activos e passivos, bem como os actos de registo, dispensando qualquer outro acto do titular do departamento ministerial das finanças públicas”, lê-se por último no decreto presidencial.
