Angola: João Lourenço propõe “revisão constitucional que pode permitir fiscalização do Governo pelo Parlamento”

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“Revisão pontual” vai eliminar gradualismo nas autárquicas, fixar o período para as eleições gerais, definir a independência do banco central, entre outros aspectos

O Presidente angolano anunciou para este ano o inicio da revisão constitucional com vista a adaptar a lei magna aos actuais desafios do país.

O anúncio de João Lourenço foi feito na abertura da reunião do Conselho de Ministros, nesta terça-feira, 2,em Luanda, que, no entanto, alertou que será uma “revisão pontual” sobre determinados aspectos.

Entre outros temas que serão alvo de revisão, Lourenço elencou o modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, o direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, a independência do Banco Nacional de Angola, a fixação de um período para a realização das eleições gerais e a eliminação do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais.

Lourenço justificou a revisão pontual, na qual podem vir a ser introduzidas outras matérias, com a necessidade de se preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado democrático e de Direito.

“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição, pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, disse João Lourenço, quem reforçou que “pretende-se, com isto, ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do nosso projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social”.

Os termos da proposta do Presidente serão analisados na reunião do Conselho de Ministros de hoje e depois tornados públicos.

João Lourenço não se referiu a datas, nem adiantou se haverá audiências públicas ou auscultação de grupos de cidadãos.

 

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