O Chefe de Estado, João Lourenço, nomeou hoje, quinta-feira, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, para o cargo de juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, em substituição de Manuel Aragão.
Uma nota da Casa Civil do Presidente da República indica que Laurinda Cardoso foi exonerada do cargo de secretária de Estado para a Administração do Território, cargo que exercia desde Abril de 2020.
“João Lourenço nomeou a nova presidente do Tribunal Constitucional (TC), nos termos da Constituição da República e da Lei Orgânica do TC, num Decreto que a designa primeiro juíza conselheira daquela instância judicial”.
A nomeação de Laurinda Cardoso resulta da renúncia do cargo, por parte de Manuel Miguel da Costa Aragão, que esteve em funções desde Novembro de 2017.
De 46 anos de idade, Laurinda Cardoso é advogada de profissão e, até hoje, era coordenadora dos grupos de apoio técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e para a Divisão Político-Administrativa de Angola.
“Para além de ter desempenhado a função de vogal no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, foi directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração do Território e prestou assessoria técnico-jurídica nos processos de produção legislativa”.
É licenciada em Direito, na opção Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, e tem uma pós-graduação, na especialidade Jurídico-Empresarial, pela mesma instituição de ensino superior, numa cooperação com a Universidade de Coimbra, de Portugal.
Laurinda Cardoso tem uma segunda pós-graduação em Gestão de Empresas, pela Católica Lisbon Business & Economic School.
