Oposição do Cuando Cubango queixa-se de receber tratamento desigual por parte da Justiça angolana. Académico alerta para a escalada do descontentamento social caso não se devolva a confiança às instituições.
A Lei dos Partidos Políticos, de 1 de julho de 2005, prevê a igualdade de tratamento dos movimentos políticos do país em conformidade com os termos da Constituição. Mas a realidade parece ser diferente, inclusive no poder judicial.
Domingos Matias, secretário-executivo da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) na província de Cuando Cubango, afirma que a sua coligação se sente órfã por ser tratada de forma desigual quando comparada com o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder em Angola.
“O nosso primeiro secretário provincial cessante foi espancado numa atividade pelos militantes do MPLA em março deste ano [em Menongue]. Remetemos o caso à justiça, [mas] nunca nos deram nenhuma resposta, muito menos [houve] demostração de vontade na resolução destas situações”, indica.
“Nós consideramo-nos órfãos. Nós receamos dizer que esta Justiça está ao serviço do MPLA, porque a instituição é apartidária. Mas pelas suas práticas é uma justiça que dependente do partido governante”, acrescenta.
Opinião semelhante noutros partidos
Para Paulino José Mendes, secretário provincial adjunto do Partido de Renovação Social (PRS), a justiça angolana está a serviço do MPLA, e traz como exemplo a nomeação do presidente dos tribunais superiores pelo chefe do Executivo.
“Fala-se de uma justiça independente, mas esta independência não é na sua totalidade, porque se porventura a justiça trabalhasse de forma independente, algumas questões poderiam ser resolvidas. Quando o presidente do tribunal é nomeado pelo Presidente da República, a lisura e independência é impossível”, comenta.
Mas as queixas vão além da oposição. O funcionário público Estevão Caheta também acredita que a Justiça seja instrumentalizada na província, ao ponto de os casos de corrupção não serem julgados ou investigados.
“Acredito que a Justiça aqui não é livre. Quando nós falamos de combate à corrupção na província, pesa-nos olhar que os gestores atuais e antigos gestores não constam na lista de julgados”, frisa.
Combater a desconfiança
O académico Maurício Sequesseque é da opinião que a Justiça deve cumprir o seu papel, principalmente em fase pré-eleitoral.
“Se nós, na condição de lesados, não temos confiança na instituição que é tida na resolução do problema, o cidadão envolvido, o partido envolvido tende a buscar outras formas de encontrar respostas para aquele problema”, adverte.
“Nesta fase em que se aproxima a corrida eleitoral, em que todos lutam à sua maneira, o risco pode ser pior. O meu apelo aqui é que as instituições, sobretudo os órgãos de administração da Justiça, estejam mais atentos, estejam de ouvidos abertos para entenderem a preocupação de todos de forma igual, de forma imparcial por forma a se devolver o sentimento de justiça, o sentimento de aceitação, o sentimento de pertença”, refere o académico, acrescentando que, “caso contrário, poderemos entrar num estado e que já ninguém consegue resolver”.
A DW África contactou a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR), mas não obteve resposta.
