A decisão é do juiz Daniel Modesto, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo
A alegada “complexidade do processo crime” que envolve o antigo director do Grecima, Manuel Rabelais, e o seu assessor, Hilário Alemão, foi evocada como razão por que o Tribunal Supremo (TS) não marcou a data para a leitura da sentença.
Na sessão desta quinta-feira, 25, a Câmara Criminal do TS, na pessoa do juiz Daniel Modesto, fez a leitura dos quesitos, sobretudo o que foi ou não provado durante a fase da produção da prova.
O porta-voz do tribunal, Pedro Chilikuessua, disse que as respostas às perguntas, tanto do tribunal, como do Ministério Público (MP) e da defesa dos réus, “serão dadas no mesmo dia da leitura do acórdão deste processo”.
João Gurgel, advogado de Manuel Rabelais, voltou a questionar o alegado desvio de mais 117 milhões de dólares, por parte do seu constituinte, mas remeteu para o juiz a decisão.
“Vamos deixar que a decisão seja tomada”, defendeu.
Manuel Rabelais e Hilário Alemão Santos estão a ser julgados sob a acusação de peculato, sob forma continuada, e de branqueamento de capitais na gestão do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) e que terá resultado num desfalque equivalente a mais de 117 milhões de dólares, entre os anos de 2016 e 2017.
O Ministério Público (MP) pediu a condenação dos réus a uma pena de cinco a 14 anos de prisão, alegando não ter dúvida de que Rabelais e Santos desviaram, para benefício próprio dinheiro de uma instituição do Estado.
Manuel Rabelais foi também ministro da Comunicação e um dos mais próximos aliados do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
