O líder da UNITA, maior partido da oposição angolana, considerou hoje positiva, mas tardia a anotação do XIII congresso ordinário realizado em dezembro de 2021, expondo as instituições e criando instabilidade em ano de eleições.
Adalberto Costa Júnior falava numa conferência de imprensa que juntou os líderes da Frente Patriótica Unida (FPU) para a apresentação de uma declaração sobre a situação política do país, com incidência na organização das eleições gerais, que se realizam na segunda quinzena de agosto deste ano.
O XIII congresso ordinário da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foi anotado este mês pelo Tribunal Constitucional (TC), bem como de outros cinco partidos políticos, entre os quais o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, realizado igualmente em dezembro do ano passado.
Segundo Costa Júnior, a anotação dos congressos, nomeadamente da UNITA, “é algo esperado há muito por todos os membros da UNITA, que legitimamente e democraticamente participaram no processo de eleição do presidente do partido e da realização do seu congresso”.
O presidente da UNITA frisou que o congresso respeitou em absoluto as leis, desenvolveu-se em ambiente democrático e teve a sociedade civil transversal a observar, nomeadamente o Sindicato dos Jornalistas Angolanos.
“Naturalmente que, quando se retarda a regularização dos atos, que têm prazo inclusive, e quando se ultrapassam estes prazos ao nível de instituições com responsabilidade extrema, estas instituições saem expostas e quando se acumula um conjunto de partidos não regularizados, limitados no seu funcionamento, por retardamento institucional, é o país que sai a perder, são as instituições do país que saem a perder”, argumentou.
Para Adalberto Costa Júnior, a anotação dos congressos, não apenas da UNITA, mas dos outros partidos também, “seguramente, serviu de algum alívio a todos os angolanos e não só, que olham com muita preocupação para a instabilidade gerada por estes atrasos”.
“Porque, de facto, a consequência destes procedimentos é a geração da instabilidade política, difícil de aceitar num ambiente de abordagem eleitoral, a poucos meses de eleições, de uma incerteza atirada para toda a sociedade, onde quem de direito não está a cumprir com aquilo que os angolanos estavam à espera”, indicou o político, acrescentando que “é bom que tenha sido anotado”.
Com a anotação do congresso da UNITA pelo TC o Presidente angolano, João Lourenço, designou Adalberto Costa Júnior membro do Conselho da República, bem como o líder da Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA), Nimi a Simbi.
Para Adalberto Costa Júnior, é mais um direito constitucional que estava retardado e que não precisava de estar associado à anotação dos congressos.
“Nós vimos que o decreto surgiu no mesmo dia da anotação. A intenção é dizer que está ligado um ao outro facto e quero dizer que um e outro facto não têm nada a ver uma coisa com a outra. Tanto é assim, que, no congresso anterior, a posse foi anterior à anotação do congresso, é só um exemplo que aqui deixo”, salientou.
“Estávamos a pôr em causa a Constituição da República, aquele é um direito do presidente eleito democraticamente. E quando as instituições retardam efetivamente o respeito à Constituição, mais uma vez, são as instituições que saem mal, é o país que sai mal, não somos nós. Aliás saímos todos nós mal, mas a responsabilidade está claramente direcionada”, complementou.
Na semana passada, antes da anotação do congresso, um suposto acórdão do Tribunal Constitucional circulou nas redes sociais, no qual o congresso da UNITA era, pela segunda vez, anulado.
Sobre o acórdão, Adalberto Costa Júnior disse que o documento não foi uma surpresa para a UNITA, porque já era do seu conhecimento.
“Este documento foi colocado cá fora, para nós sem nenhuma surpresa. Nós já o conhecíamos há um bom tempo, ele vinha anunciado, inclusive com datas de saída, ele vinha publicitado pelos seus atores, que fizeram muitas festas em círculos de influência próprios”, sublinhou.
Adalberto Costa Júnior observou que esta situação “só expôs a instituição, porque ele veio com o timbre do Tribunal Constitucional” e “não há quem acredite que ele não foi produzido lá dentro, com interferências de fora”.
“E, portanto, o facto de se ter feito esta publicação à margem daquilo que é o procedimento formal de um tribunal com tamanha responsabilidade – lamentamos nós – veio, infelizmente, expor sobremaneira as instituições de Angola em toda a sua dimensão, expôs internamente e expôs internacionalmente”, considerou.
Instado a comentar um processo de impugnação do XIII congresso do partido, que corre no TC, Adalberto Costa Júnior preferiu não entrar numa abordagem concreta, mas comentou que foram cumpridos todos os procedimentos legais.
“Tudo o resto, nós vamos continuar a fazer o nosso trabalho e vamos continuar a acreditar que as instituições voltaram aos carris e vamos procurar contribuir para o aprofundamento da democracia no nosso país”, sublinhou.
Um grupo de militantes da UNITA recorreu ao TC para inviabilizar a data do XIII Congresso que decorreu de 02 a 04 de dezembro do ano passado, alegando que a marcação do conclave foi feita num clima de “intimidação”.
