O Mediático julgamento do “caso Lussaty” chegou ao fim no Tribunal de Comarca de Luanda que condenou os arguidos a penas entre os dois e os 14 anos de prisão. O major “milionário” Pedro Lussaty foi condenado a 14 anos.
O tribunal atestou que Pedro Lussaty e os demais arguidos se apropriaram de avultadas somas de dinheiro da Casa de Segurança do Presidente da República da República.
Segundo o acórdão, os condenados apoderaram-se de 36 mil milhões de kwanzas do Estado.
Os arguidos foram ainda condenados a pagar uma indemnização de mil milhões de kwanzas e uma taxa de justiça de 200 mil kwanzas ao Estado.
Conforme o tribunal, ficou provado que os arguidos criaram um esquema fraudulento na Casa de Segurança do PR.
Também ficou provado, segundo o acórdão, que os arguidos levantavam dinheiro na caixa forte do Banco de Poupança e Crédito (BPC) que depois levavam em carrinhos, em secos pretos e em caixas, para uma unidade hoteleira de um dos arguidos, onde repartiam os valores.
O tribunal assegurou que o “major milionário” e outros arguidos inseriam nomes nas folhas de pagamento de salários da Unidades de Desminagem pertencentes à Casa de Segurança do Presidente da República.
Antes da condenação, os arguidos foram absolvidos dos crimes de associação criminosa, comercialização de moeda e abuso do poder.
Jacinto Hengombe ex-assistente principal da Casa de Segurança do PR foi condenado a 11 anos de prisão.
Já o arguido Manuel Correia, antigo comandante da Casa de Segurança do PR, na província do Kuando Kabango, por ter confessado, foi condenado a uma pena de três anos de prisão com efeito suspensivo.
Dos 49 arguidos 15 tiveram a pena efectiva e os demais viram as penas suspensas. Três arguidos no processo foram absolvidos.
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[…] Segundo o deputado, os contornos deste processo refletiram-se ainda no chamado caso Lussati, sobre o major angolano Pedro Lussati, afeto à Casa de Segurança do Presidente angolano, condenado a 14 anos de prisão por crimes de peculato, fraude e branqueamento de capitais. […]