Que memória ficará da celebração do 45º aniversário da Independência Nacional e, concomitantemente, do MPLA no poder? Sem dúvida, a da repressão de manifestações que ocorreram em vários pontos do país por uma longa lista de reivindicações sociais e políticas.
Pela primeira vez desde a onda de manifestações inspiradas pela Primavera Árabe, em 2011, temos a confirmação de que polícia matou um manifestante no acto. Trata-se de Inocêncio de Matos, um estudante do terceiro ano de Engenharia. Reportaram-se também vários casos de cidadãos feridos.
Houve uma vaga de detenções em diversas partes do país, incluindo de oito organizadores no município do Balombo, Benguela, no dia anterior à manifestação.
Uma das principais consequências da irresponsabilidade política e social que, de um modo geral, caracteriza a sociedade angolana é a incapacidade de fazermos contas sobre os ganhos e as perdas dos nossos actos. É também a ausência de preocupação colectiva com o amanhã. Deixamos tudo para o acaso e o improviso, sob o comando da falta de bom senso, que muitas vezes resvala para a irracionalidade.
O governo exibiu ontem um extraordinário aparato de repressão policial, na capital do país, para travar a manifestação. Isolou diversas áreas da capital, incluindo o Kilamba, impediu a circulação de táxis e de cidadãos em vários pontos da cidade.
Do outro lado, encontrava-se um grupo de manifestantes que, na melhor das hipóteses, conseguiria juntar umas centenas de cidadãos. Respaldados pelo direito constitucional de protestarem e por uma grande teimosia, tentaram afrontar o poderio de violência institucional.
Reflictamos, então, sobre os ganhos e as perdas resultantes dos eventos de ontem para os dois lados e para a sociedade em geral.
O que ganhou o governo com a repressão?
Um grande pensador e membro do Bureau Político do MPLA explica-nos melhor qual seria o ganho para o governo. Para si, caso os manifestantes tivessem capacidade de subverter a ordem constitucional ou, pelo menos, causar distúrbios à ordem pública, reprimir significaria reganhar a ordem pública e a ordem constitucional. O mesmo membro garante que os manifestantes não tinham capacidade de alterar a ordem pública ou subverter a ordem constitucional. Na verdade, a subversão da ordem constitucional implicaria que os manifestantes conseguissem derrubar o governo com a sua força nas ruas. Não é uma mera “invasão” de um edifício ou palácio público que subverte a ordem constitucional, mas o afastamento dos órgãos de soberania sem ser pelos meios previstos na Constituição. Nunca pareceu que isso estivesse em causa.
Mas, em termos comparativos, há um ganho isolado para um comandante provincial da Polícia Nacional, o que é irónico. O comandante provincial na Huíla, comissário Divaldo Martins, foi a figura de destaque da manifestação ocorrida ontem nessa província. Destacou-se por ter permitido que esta se realizasse de forma pacífica e ordeira. Não se fala da manifestação nem dos manifestantes, mas do comandante que garantiu a ordem e a tranquilidade. Tal é a ironia, que um dos principais organizadores da manifestação de Luanda, Benedito Jeremias “Dito Dali”, diz: “É de louvar a postura do comandante Divaldo Martins. Vou telefonar-lhe para encorajá-lo a continuar com o bom trabalho.”
Está aqui um exemplo, no seio das próprias autoridades, de um ganho personalizado junto dos descontentes, quando se usa a cabeça e se protegem os seus direitos constitucionais. Agora, os mesmos descontentes querem-no como comandante-geral da Polícia Nacional. É uma questão de bom senso.
Quais são, então, as perdas para o governo?
Primeiro, como enuncia o membro do Bureau Político do MPLA que vimos referindo, “o governo caiu na estratégia de desgaste dos miúdos, que querem desconstruir a tese segundo a qual há um novo paradigma de governação com João Lourenço”.
O MPLA continua a ser mesma estrutura que governa Angola desde 1975. No entanto, no início do seu mandato presidencial, a 26 de Setembro de 2017, muitos cidadãos viam em João Lourenço o “messias” que romperia com o poder tirânico e cleptocrático de José Eduardo dos Santos. O modo como o presidente tem perdido essa aura, mesmo tendo beneficiado de todo o apoio popular à sua disposição, é um caso que merece ser estudado.
Segundo, a excessiva mobilização e exposição de forças e meios para a repressão e o cerceamento das liberdades de dezenas de milhares de cidadãos que nada tinham a ver com a manifestação gerou pânico e profunda irritação social.
O pânico e a irritação social, por sua vez, agravaram publicamente o descontentamento antigovernamental. Por um lado, havia a narrativa oficial dos grandes feitos da independência e a inauguração presidencial de um hotel de luxo, de cinco estrelas. Por outro lado, havia o país real, demonstrado por uma pequena provocação que pôs a nu a incapacidade das autoridades em lidar pacificamente com pressões sociais. O imediatismo das redes sociais propagou a divulgação da brutalidade policial e a restrição arbitrária das liberdades de cidadãos que nada tinham a ver com os protestos. Isso sobrepôs-se a qualquer reflexão ou actos oficiais sobre a independência nacional.
Terceiro, a nível internacional, quer a imagem de Angola quer a imagem do presidente João Lourenço estão a ser fortemente abaladas por esses actos de pouca inteligência. Com isso, toda a boa vontade e todo o esforço de mudança de João Lourenço começam a ser confundidos com os últimos anos de desnorte de José Eduardo dos Santos. Há uma grande intencionalidade, no seio dos próprios camaradas, de destruir o que se faz de bem e de bom na governação de João Lourenço, depois de décadas de desgoverno. Nem os actos positivos são devidamente comunicados para entendimento e apoio do povo.
Quarto, a repressão que se abate sobre as manifestações e o seu impacto na esfera pública está a fazer esquecer os ganhos da luta contra a corrupção. Na verdade, faz passar para segundo plano toda essa luta. Esta é uma das maiores perdas colectivas da situação.
Para os manifestantes habituais, os ganhos são mais do que visíveis.
Primeiro, só precisam de provocar o governo com o anúncio de uma manifestação em data política importante. O governo mobiliza meios desproporcionais, adopta estratégias de autoflagelo e, sobretudo, manifesta-se inseguro, insensível às preocupações dos cidadãos, perdendo a sua reputação na rua.
Segundo, a repressão policial em si passou a ser o principal instrumento de projecção e mobilização antigovernamental dos organizadores das manifestações e manifestantes profissionais. As balas, reais ou de borracha, o gás lacrimogéneo, os porretes, as bofetadas e pontapés e outros instrumentos de repressão servem, por junto e atacado, de bazuca, em termos de relações públicas nacionais e internacionais, contra a imagem do governo e do presidente.
Terceiro, a reacção emocional das autoridades ajuda a encobrir a falta de estratégias, de estrutura organizacional e de ideias dos manifestantes e apoiantes encapotados.
Nesse quadro, não há ganhos para a sociedade em geral. Perdemos todos. Se o presidente da República não tiver a força e legitimidade política, moral e ética para fazer as mudanças pelas quais os angolanos tanto almejam, Angola perderá. Será mais uma geração perdida, mais uma década ou décadas atiradas para o lixo da história.
Em 2021 teremos um ano pré-eleitoral, de grande conflitualidade política. Também será o ano do Congresso ordinário do MPLA, que altera a composição da sua direcção. 2022 será o ano das eleições gerais. São dois anos de grande confusão, em que temos a obrigação de demonstrar maior civismo e maior responsabilidade política. É fundamental que reflictamos todos sobre a urgência do diálogo, da edificação de capacidades de construir pontes e conciliar interesses para o bem de Angola e de todos os angolanos. O governo tem de saber ouvir os cidadãos e respeitar os seus direitos. Por sua vez, os cidadãos devem ser responsáveis e mobilizar-se por ideias construtivas, que sirvam a edificação do Estado – que somos todos nós e que queremos melhor.
