- O Ministério das Finanças tomou conhecimento, com preocupação, de uma notícia que tem vindo a circular com uma interpretação incorrecta do sentido das palavras da Exma. Sra. Ministra das Finanças durante a sua recente intervenção na Assembleia Nacional, por altura da votação final do Orçamento Geral de Estado – OGE2021.
2. Impõe-se, por isso, esclarecer o seguinte:
I. A abordagem da dívida pública deve ser feita dentro dos cânones da ciência económica, tendo sido feita uma diferenciação entre a dívida financeira e a dívida comercial. Desse modo, parece-nos importante observar que a referência à dívida financeira diz respeito à dívida titulada (obrigações, bilhetes do tesouro e Eurobonds) e aos créditos contraídos junto de bancos angolanos, internacionais e organizações multilaterais. Por seu turno, a dívida de natureza comercial refere-se aos encargos contraídos pelo Estado para empreitadas ou pagamento de bens e serviços. Devido ao largo período em que esta dívida se acumulou, convencionou-se designá-la como “atrasados”.
II. Em 2018, a então Secretária de Estado das Finanças e Tesouro, actual Ministra das Finanças, coordenou a criação do Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado, com o objectivo de implementar a Estratégia de Regularização de Atrasados. Uma das principais linhas de trabalho desta Estratégia consistiu em auditar a dívida reclamada que não se encontrava registada no sistema, antes do seu reconhecimento. Deste processo, constatou-se na altura que cerca de 25% da dívida reclamada não satisfazia os pressupostos para a sua validação.
III. A recente observação feita pela Exma. Sra. Ministra das Finanças, na sua intervenção na Assembleia Nacional, dizia fundamentalmente respeito à “dívida financeira”, cujo processo de contracção obedece a preceitos legais rigorosos que garantem a sua regularidade.
IV. O Ministério das Finanças considera crítico a contínua prossecução da melhoria da qualidade da Despesa, e apela aos gestores públicos no sentido do cumprimento rigoroso das regras de execução do Orçamento Geral do Estado.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA em Luanda, 16 de Dezembro de 2020.
