A ministra das Finanças, Vera Daves, assegurou, nesta segunda-feira, em Luanda, que existem recursos financeiros reservados para o aumento do salário mínimo nacional e o ajustamento dos ordenados da função pública.
A titular das Finanças falava à imprensa na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros, do aumento de 50 por cento para o salário mínimo nacional, com vista a conferir maior poder de compra ao trabalhadores.
A nova tabela abrange agrupamentos económicos dos sectores da agricultura, dos transportes, dos serviços, da indústria transformadora e do comércio e indústria extractiva, tendo em conta a degradação do poder de compra e a necessidade da manutenção e sustentabilidade económica
O actual salário mínimo, aprovado em 2019, fixa em 21 mil 454 kwanzas e 10 cêntimos o valor no sector da agricultura e da função pública, 26 mil 817 kwanzas nos transportes, serviços e indústria transformadora e 32 mil 181 kwanzas no comércio e indústria extractiva.
Vera Daves disse que a medida do Executivo angolano visa reforçar o poder de compra das famílias, procurando, da melhor forma possível, corrigir as remunerações e o rendimento básico, atendendo à perda do poder de compra resultante da inflação.
Relativamente à remuneração dos titulares de cargos públicos e políticos, clarificou que o Governo não fará reajuste, para dedicar o maior valor possível às classes mais baixas.
“Vamos maximizar o ajustamento junto das pessoas que ganham menos e mais sofrem com o impacto da inflação e com dificuldades em adquirir aquilo que é básico para a satisfação das suas necessidades individuais”, afirmou.
Também hoje, o Conselho de Ministros aprovou, para remessa à Assembleia Nacional, a proposta de Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública.
A medida visa repor a equidade salarial entre os funcionários e agentes administrativos enquadrados na carreira não técnica e nas demais carreiras do regime geral, até ao Professor Catedrático.
