O MPLA diz que a oposição perdeu “uma grande oportunidade”, por ter votado contra a proposta de Lei que Altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que regressou ao Parlamento, na quarta-feira, depois de o Presidente da República, João Lourenço, a ter devolvido para reapreciação dos deputados. A oposição diz que a Lei entretanto aprovada “não garante lisura, transparência e verdade eleitoral” e requereu, de novo, a intervenção do Chefe de Estado, pedido que, segundo o Grupo Parlamentar do partido do Governo, tão terá respaldo.
“Quando a Lei foi devolvida ao parlamento, o Presidente da República deu uma grande oportunidade para a sua reapreciação. Quando a oposição votou contra, perdeu uma grande oportunidade”, disse ao Novo Jornal uma fonte do Grupo Parlamentar do MPLA.
A fonte duvida que o Presidente da República venha a aceitar o pedido da oposição que defendeu, quinta-feira, 18, a não promulgação da Lei que Altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, aprovada em segunda deliberação apenas com os votos favoráveis do MPLA.
“O Presidente da República, nos termos da Constituição tem o prazo de 30 dias para decidir se promulga a Lei ou se a manda para o Tribunal Constitucional. O Chefe do Estado já não vai mais recuar”, acrescentou a fonte, sublinhando que “o objectivo agora é trabalhar para as eleições gerais de 2022”.
Segundo a mesma fonte, a oposição pode ficar tranquila, porque as próximas eleições gerais de 2022 serão “livres, justas e transparentes”.
“O Executivo angolano está empenhado seriamente para que o processo do registo eleitoral seja o mais transparente possível”, garantiu a fonte.
Refira-se que partidos da oposição pediram quinta-feira, 18, ao Presidente da República que não promulgue a Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, aprovada em segunda deliberação apenas com votos favoráveis do MPLA, por considerarem “não garantir verdade eleitoral”.
A solicitação foi apresentada, numa declaração conjunta dos partidos políticos com assento parlamentar, durante uma conferência de imprensa, em Luanda.
“Apelamos ao Presidente da República para não promulgar esta Lei, tal como se apresenta, porque ela não incorpora as garantias da transparência, da lisura e da verdade eleitoral que o senhor Presidente solicitou, em nome do povo”, afirmou Mihaela Webba, deputada da UNITA, quando apresentava a declaração.
Segundo a oposição, a Lei aprovada em segunda deliberação, “não garante uma transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes, fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política”.
Os grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE, deputados do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta.
Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram também que a Lei em causa “não é segura”, classificando o seu posicionamento como “um apelo patriótico” ao Presidente, João Lourenço, para que o diploma não seja promulgado.
Angola, em 46 anos de independência, “ainda não mudou o partido que governa, não por vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores e na Comissão Nacional Eleitoral (CNE)”.
“Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei”, referem.
Hoje, no entender da oposição angolana, “todos os indicadores revelam que o povo quer utilizar o seu voto para mandar descansar o partido do Governo. O mesmo partido que costuma ordenar a CNE para anunciar e publicar resultados falsos, que ela não computou”.
