O MPLA reprovou hoje a proposta da UNITA que defende a adopção, pelo Governo, de uma verba para atribuir subsídios aos delegados de lista de todos os partidos políticos concorrentes às eleições gerais de 2022.
Este desejo da UNITA foi manifestado no debate na especialidade no Parlamento, da Lei Orgânica das Eleições Gerais, cuja votação final global foi agendada para o dia 01 de Setembro.
“A UNITA pretende que os delegados de lista sejam financiados pelo Executivo, pelo trabalho que fazem no dia das eleições”, disse ao Novo Jornal o presidente da quarta comissão da Assembleia Nacional que trata dos assuntos do poder local, Tomás da Silva.
Tomás da Silva argumentou que, “o facto de o delegado de lista não ser membro da assembleia de voto e não efectuar um trabalho obrigatório, apenas exerce a actividade que concorre no exercício da cidadania, cabe o próprio partido político que indicou as pessoas o pagamento dos subsídios”.
“A UNITA quer que se consagre na Lei o pagamento de subsídios aos delegados de lista”, referiu o deputado, lembrando que nos pleitos eleitorais anteriores sempre ajudou, mas não é de Lei.
“São pagos os membros da assembleia de voto e não os delegados de lista. Cada partido político deve criar condições para ajudar estes delegados que indicou”, insistiu.
Face ao desentendimento verificado, este ponto foi suspenso para ser discutido nos próximos dias, embora a UNITA lembre que “nas eleições gerais de 2017, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) havia assumido o pagamento dos delegados de lista dos partidos políticos concorrentes às eleições gerais”.
Os dois projectos de Lei de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais de iniciativa legislativa dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, em discussão, no Parlamento, foram já aprovados em Julho por unanimidade pelos deputados à Assembleia Nacional.
Os dois documentos clarificam matérias de natureza eleitoral sobre o voto e a capacidade eleitoral activa, já que a Lei vigente sobre as eleições gerais foi aprovada num contexto completamente diferente do actual.
Os dois projectos de Lei estão a ser debatidos na especialidade, em busca de consensos entre as partes, de forma a tornar os dois documentos num único instrumento jurídico em que toda a sociedade se reveja.
O grupo parlamentar do MPLA defende, no seu projecto de Lei, a alteração de 45 artigos da lei vigente, e a UNITA tenciona alterar 83 artigos, incluindo cinco aditamentos.
