Angola: Não existe democracia nem estado de direito sem alternância na governação de uma Nação

Sem alternância governativa não se garante a Inclusão Social nem o Respeito pela Instituição Pública.

 
Sem a verdadeira inclusão social nunca existirá desenvolvimento sustentável nacional nem o respeito pela Vida e pela Dignidade da pessoa humana.
 
O desenvolvimento sustentável nacional deve ser resultado da excelência do sistema de educação e ensino, da saúde pública, do fornecimento de água potável e energia elétrica, do indispensável saneamento, de boas estradas e de toda rede de infraestruturas complementares, incluindo boas políticas públicas para o fomento do emprego, habitação e empreendedorismo.
 
O desenvolvimento sustentável de uma Nação tem que vir atrelado ao respeito pela vida e pela dignidade da pessoa humana e pelos seus outros direitos, liberdades e garantias fundamentais.
 
Temos direito a vida, então temos direito de conserva-la com alimentação digna para sua manutenção, com habilitação e segurança, então temos direito de defender a própria vida para permanecermos vivos.
 
O que significa que lutar contra qualquer situação que impeça ou coloca em perigo o processo vital é também um direito fundamental.
 
Quando há respeito pela Vida, há respeito pelo povo, havendo respeito pelo povo que é o titular da Soberania Nacional, consagra-se o respeito pelo Estado, pela Democracia, pelas Instituições do Estado de Direito e Democrático.
 
São estas instituições fortes e Independentes que podem garantir uma Governação Transparente, Inclusiva, de respeito pelo Erário, pela Soberania e comprometidas com o pleno Desenvolvimento da Nação.
 
Infelizmente, o MPLA-PT e seus derivados já não podem garantir isso ao sofrido Povo Angolano.
 
Por isso, estamos a pedir que haja Autarquias em todo território nacional e sem rodeio mesmo.
 
Que haja eleições livres, justas e transparentes com a demissão ou exoneração de Manico da CNE.
 
Que haja Independência no poder Judiciário e no poder Legislativo, assim como nas forças de Defesa e Segurança de República de Angola.
 
Revisão dos quatro principais diplomas legais: Constituição da República, Código Penal, Código Civil e Lei Geral de Trabalho.
 
Alberto Henriques
 
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