O novo Código Penal angolano agrava a pena de prisão, para o funcionário público que se apropriar de forma ilegítima, e em proveito próprio, de dinheiro ou coisa pública.
A segunda deliberação desta Lei, aprovou até catorze anos de prisão para quem cometer este crime. A Lei que agrava, sobretudo, as penas de corrupção, foi aprovada quarta-feira, 04/11, no Parlamento com 164 votos à favor, nenhum contra e duas abstenções.
Na visão do deputado do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, um Código Penal com penas mais duras, cumpre melhor os fins do direito.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o politico considera que o novo documento está a medida da soberania e da evolução contemporânea de Angola.
O deputado Américo Cunonoka é de opinião que a aprovação do diploma reflecte o compromisso do MPLA com as futuras gerações.
