Angola: Novo Código Penal agrava até 14 anos os crimes de peculato

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O novo Código Penal angolano agrava a pena de prisão, para o funcionário público que se apropriar de forma ilegítima, e em proveito próprio, de dinheiro ou coisa pública.

A segunda deliberação desta Lei, aprovou até catorze anos de prisão para quem cometer este crime. A Lei que agrava, sobretudo, as penas de corrupção, foi aprovada quarta-feira, 04/11, no Parlamento com 164 votos à favor, nenhum contra e duas abstenções.

Na visão do deputado do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, um Código Penal com penas mais duras, cumpre melhor os fins do direito.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o politico considera que o novo documento está a medida da soberania e da evolução contemporânea de Angola.

O deputado Américo Cunonoka é de opinião que a aprovação do diploma reflecte o compromisso do MPLA com as futuras gerações.

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