Angola: O osso a roer passa pelo teste de legalização de partidos no TC

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A jornalista e jurista Bela Malaquias e o antigo ministro da Hotelaria e Turismo, Dinho Chingunji, entram para a corrida presidencial depois de anunciarem, recentemente, a criação de projectos políticos.

Florbela Malaquias diz em declarações a Rádio Nacional de Angola (RNA) que a coordenação já remeteu ao Tribunal Constitucional (TC) o pedido para a inscrição da comissão instaladora do “Partido Humanista de Angola”, enquanto Dinho Chinjunji tem “carta-branca” para início de actividades. Desde 29 de Outubro que o TC credenciou a comissão instaladora do projecto político “NJANGO”.

Florbela Malaquias e Dinho Chinjunji forjaram a sua trajectória política na UNITA, segundo maior partido do País.

A jurista e o ex-ministro não são os únicos com antigo “ADN” do “galo negro” com projectos de legalização de partidos políticos depois de Abel Chivukuvuku que tem vindo a ter sucessivos chumbos para a legalização do Partido Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola, para além do partido Crescimento, Equilíbrio e Reintegração dos Angolanos (CERA), entre outros.

Florbela Malaquias deverá ser a segunda mulher no País a liderar um partido político depois de Anália de Vitória Pereira (Mamã Coragem) fundadora e presidente do extinto Partido Liberal Democrático (PLD) caso venha a legalizar a sua formação política.

Ela tem como principal base de apoio as mulheres, que na sua óptica são quartadas o direito de cidadania pelos esposos, um dilema que tenciona inverter. “Entendemos ser oportuno trazer outras valências para a arena política angolana, para o exercício da cidadania. O que nós pretendemos é ter o suporte de uma universalidade de ideias decorrentes da nossa realidade concreta, no que diz respeito às pessoas concretas, a este lugar concreto que se chama Angola”, ressaltou.

Outra frente

Depois de ter sido militar das antigas FALA, braço armado da UNITA durante o conflito que assolou o País, Florbela Malaquias está determinada a liderar uma nova frente: Inscrição da comissão instaladora e consequente legalização do partido político.

Bela Malaquias como é carinhosamente tratada nasceu a 26 de Janeiro de 1959, na província do Moxico. Licenciou-se em Direito, pela Universidade Agostinho Neto (UAN).

Na Primeira Liga

Dinho Chingunji recorreu a linguagem do futebol para certificar a comissão instaladora pelo Tribunal Constitucional. “Já estamos na Primeira Liga e a competir”, diz o político. “Levantamos o credenciamento no dia 19 de Outubro depois de quase dois meses de espera”, revelou.

Dado que está o primeiro passo, segundo Dinho Chinjunji a estratégia a seguir é recolher as 7500 assinaturas em seis meses.

Confiante, garantiu que até ao segundo trimestre de 2021 terão o partido totalmente legalizado. “Fizemos o trabalho de campo desde 2018, e sabemos como conseguir as assinaturas com transparência e legalidade”, assegurou.

O também antigo ministro da Hotelaria e Turismo pelo Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) indicado, na altura, pela UNITA diz estarem já criadas equipas próprias para recolha, avaliação da qualidade e veracidade das assinaturas.

Assim sendo, a coordenação da comissão instaladora do “NJANGO” agendou para o dia 5 de Dezembro a apresentação oficial pública do referido projecto político. “O que nos satisfaz é o grande número de jornalistas e amigos que seguem essa iniciativa desde 2011. Logo é impossível confundir com projectos imediatistas que estão por aí, ou vão surgindo”, desafiou.

Um tribunal criticado

O Tribunal Constitucional tem vindo a ser criticado duramente por alegados chumbos sucessivos a projectos de partido político nos últimos cinco anos.

A Aliança Patriótica Nacional (APN) foi um dos últimos partidos legalizados pelo TC, de acordo com a lista de partidos políticos anotados naquele tribunal até Fevereiro de 2020. A APN foi legalizada a 12 de Agosto de 2015 e de lá para cá, a formalização de formações políticas é um verdadeiro quebra-cabeças.

Com processos entregues a espera de pronunciamento do Tribunal Constitucional estão as comissões instaladoras dos projectos políticos “Agrupamento para Revolução de Angola” (AGORA), “PHD” e “Pomba Branca”, para além do projecto político Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola chumbado por mais de duas vezes, aguardando por mais um recurso.

Luzia Sebastião reconhece dificuldades

O mecanismo que a Lei Eleitoral tem para as candidaturas dos partidos é difícil, reconheceu recentemente a Juíza jubilada do Tribunal Constitucional, Luzia Sebastião na grande entrevista da Televisão Pública de Angola (TPA) quando questionada sobre o processo de legalização do PRA-JÁ Servir Angola.

“Chegar aquele detalhe das 500 assinaturas, não sei se há uma alteração a isto ou não, conseguir aquelas 500 assinaturas é um trabalho (…) muito sério que os partidos têm que fazer, porque depois há todo um sistema que faz a verificação”, referiu numa alusão de que o que parecer não ser verdadeiro às máquinas detectam.

“As máquinas que aí estão no Tribunal Constitucional detectam mesmo, o sistema detecta e muitas vezes as assinaturas são rejeitadas pelo próprio sistema e em face disso não há juiz que vã poder fazer o que quer”, diz referindo-se ao processo de legalização do PRA-JÁ Servir Angola.

Similitudes em polémica

A Acção pelo Reforço da Democratização em Angola (ARDA) é um dos projectos políticos que também pretende ser “solução” de inspiração alemã em Angola nas próximas eleições gerais.

Com um “Plano Marshall angolano” a ARDA foi fundado no início do ano na Alemanha por Teka Ntu, ex-secretário nacional das relações exteriores da Aliança Patriótica Nacional (APN), que até às últimas eleições fazia parte desta formação.

Por sua vez, a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiental (ADRA) em carta endereçada ao Tribunal Constitucional (TC) pediu para que não dê provimento à solicitação de legalização do partido ARDA, pela semelhança nas siglas.

Aquela Organização Não Governamental angolana diz que a sigla escolhida pela futura força política, denominada Acção pelo Reforço da Democracia em Angola (ARDA), no plano fonético e gráfico (mera inversão da disposição das letras) podem “induzir o eleitor à confusão ou engano”, contrariado a Lei dos Partidos Políticos, no n.º 3 do artigo 19.

A ADRA é uma ONG criada há cerca de três décadas, que surgiu para o apoio das comunidades rurais, tendo apoiado nestes anos cerca de 140 mil famílias, de 808 aldeias, de 25 municípios, em sete das 18 províncias do País.

Desistência…

O projecto político Crescimento, Equilíbrio e Reintegração dos Angolanos (CERA) morreu à nascença face ao que o seu presidente Noé Mateus chama de “sistema viciado” e “barreiras desnecessárias” por parte do Tribunal Constitucional.

“Aquando da rejeição do CERA, entendemos haver efectivamente uma conivência entre o TC e o Estado angolano, pois não compreendemos as reais razões que levaram à rejeição do nosso projecto político”, afirmou à imprensa Noé Mateus.

Vanguarda 

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