Angola: O “segredo” do destino das propriedades apreendidas pelo Estado

0
152

A menos de três meses do fim do mandato do Presidente angolano, João Lourenço, muitas propriedades e bens recuperados de dirigentes no chamado combate à corrupção continuam por conhecer o seu destino. A meses do fim do mandato, poucos casos foram resolvidos.

Algumas entidades, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), vai avançando alguns números, embora de forma muito limitada e esporádica.

Analistas acreditam que cinco anos depois, o combate à corrupção, bandeira de João Lourenço, é algo fictício, enquanto parlamentares dizem não saber nada sobre o que foi recuperado.

Algo concreto e que foi parar a um tribunal, é o complexo Ginga Shopping em Viana, que decidiu vender a propriedade acima dos 18 milhões de dólares, bem como Victoria Office também em Viana, com o tribunal colocá-lo em venda por 18 milhões de dólares, perfazendo as duas propriedades 40 milhões de dólares.

Numa recente avaliação, “o PGR disse que foram recuperados cerca de 2,6 mil milhões de dólares, em imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários”.

Hélder Pitta Grós acrescentou que foram abertas acções em todo país, destacando 1.522 processos ligados a criminalidade económica e financeira e patrimonial.

Mais recentemente, “o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR solicitou às suas congéneres no exterior a apreensão e ou arresto de bens avaliados em 5,4 mil milhões de dólares na Suíça, Holanda, Portugal, Luxemburgo, Reino Unido, Bermudas e Singapura”.

O Ministério Público havia anunciado igualmente a apreensão ou arresto de bens móveis e imóveis constituídos com fundos públicos e com vantagens do crime no valor de 4,2 mil milhões de dólares entre fábricas, supermercados, edifícios imóveis, residências e hotéis.

O Parlamento desconhece esses números, segundo o deputado independente Leonel Gomes, quem acusa o Governo de “pisotear os demais órgãos como a Assembleia Nacional e os órgãos de justiça” e aponta “o Presidente João Lourenço, na sua qualidade de titular do Executivo, de ser o único deus todo poderoso na terra”.

O jurista Manuel Kangundo considera que muitos destes casos tanto de apreensões como arrestos foram feitos ao arrepio da lei.

“Cabe única e simplesmente ao tribunal decretar o arresto e não o Ministério Público como tem acontecido entre nós, e estes arrestos são provisórios, passados 30 dias, sem que a entidade que arresta apresente a acção principal, o arresto cai por terra e deve os bens voltar ao dono”, aponta, Kangundo, para quem “não há combate à corrupção como tal”.

“O que existe é um combate a determinadas pessoas, veja o caso da engenheira Isabel dos Santos, mesmo o tribunal não ter decidido nada, ela perdeu todos os seus bens, quem decidiu?”, pergunta.

O deputado independente Makuta Nkondo confirma que oficialmente o Parlamento não foi informado.

0 0 votes
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments