Angola: ONGs sentem-se discriminadas no orçamento geral do Estado (OGE)

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Segundo á VOA, As organizações não governamentais angolanas voltaram a insurgir-se contraa suaexclusãoda verba que o Estado atribui, através do Orçamento geral do Estado (OGE), a instituições cívicas.

Trata-se de um antigo desejo que voltou a ser negado pelo governo, no OGE para o próximo ano económico, segundo afirmou o líder da associação Mãos Livres, Salvador Freire.

O líder cívico insiste que, a sua organização devia, por lei,ter direito a uma dotação orçamentaldo Estado e “ gozar do estatuto de instituição de utilidade pública”.

Freire disse que , tal como o anterior, o governo de João Lourenço continua a privilegiar as suas próprias organizações sociais.

A tese do advogado Salvador Freire é apoiada pelo responsável da SOS-Habit, André Augusto que defendeu que, “ ao nível do mundo as organizações de defesa dos direitos humanos vivem dos orçamentos dos estados” pelo trabalho que realizam a favor das comunidades carenciadas.

“Infelizmente em Angola não se tem a atenção àquelas associações que são de defesa dos direitos humanos, de facto”, declarou.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 20121, foi aprovado nesta segunda-feira, com votos a favor da MPLA e da FNLA.

Os deputado da UNITA votaram contra e os do PRS se abstiveram por considerarem que o actual OGE não vai de encontro às necessidades actuais das populações.

O OGE para 2021, que prevê despesas e receitas de 14.7 biliões de kwanzas, tem como referência o preço do barril do petróleo de 39 dólares americanos.

Entretanto, a Assembleia Nacional recomendou, a manutenção dos subsídios à energia e aos combustíveis, para evitar o aumento dos preços e custos das actividades marítima, portuária, pesqueira, agrícola e conexas e incentivar o empresariado nacional.

 

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