Deputados querem que o Presidente de Angola vete, pela segunda vez, a promulgação da lei eleitoral, aprovada pelo MPLA, partido no poder. Segundo os parlamentares, o texto não garante a lisura e nem a verdade eleitoral.
Os deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS) e outros não integrados a partidos afirmam que a Assembleia Nacional não aproveitou a oportunidade aberta ao veto do Presidente angolano, João Lourenço, à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
Os parlamentares entendem que a reapreciação da legislação não produziu os resultados que a oposição e a sociedade civil desejam. O texto foi aprovado esta quarta-feira (17.11) pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder e com maioria parlamentar.
Numa declaração conjunta apresentada esta quinta-feira (18.11) por Mihaela Weba, deputada da UNITA, a oposição refere que o partido no poder recusou melhorar os elementos que garantem igualdade entre os candidatos, a transparência, lisura e a verdade eleitoral, bem como a composição e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O apuramento dos votos e o controlo biométrico dos eleitores foram também colocados em questão.
Polémica sobre boletins de voto
Os deputados da oposição rejeitam a proposta de atribuir a responsabilidade de transporte dos boletins de voto à Casa de Segurança do Presidente da República.
“E quem é a Casa de Segurança do Presidente da República? É aquela entidade já famosa pelos escândalos de desvios e fraudes públicas, chamada Operação Caranguejo. Se quisermos de facto combater a corrupção e garantir a lisura e a verdade eleitoral, faz sentido atribuir tarefas eleitorais a uma entidade fraudulenta que encobre atos de peculato, fraude e associação criminosa?”, questionam.
Segundo os deputados, o grupo parlamentar do MPLA não terá percebido a intenção do veto do Presidente da República e, por isso, lançaram um apelo.
“Senhor Presidente da República, devolva novamente a lei ao Parlamento. O objetivo bem fundamentado da primeira devolução foi entendida pelos grupos e representações parlamentares. Apenas um grupo parlamentar parece não ter entendido bem o seu alcance, senhor Presidente”, diz o comunicado.
“Protesto vai continuar”
Questionado pela DW África se a oposição vai às eleições gerais com a suposta lei da fraude, o deputado Justino Pinto de Andrade, da CASA-CE, respondeu que o “protesto vai continuar, caso o Presidente persista”.
“As eleições não têm lugar amanhã, há um percurso ainda a fazer e é evidente que continuaremos a denunciar este ato publicamente, quer ao nível interno, quer ao nível internacional”, começou por responder.
E prosseguiu: “Se o Presidente persistir em promulgar esta lei, vai ficar mal na fotografia. Se hoje o MPLA procura criar uma imagem positiva para o seu presidente, vai ficar claro que afinal ele é arbitro, é jogador, é o dono da bola e, inclusivamente, nos últimos tempos, tem procurado escolher os seus adversários”, acrescentou.
Entretanto, o MPLA, na voz do deputado António Paulo, afirma que o veto de João Lourenço foi apenas para algumas normas e não para todo o processo eleitoral, como deseja a oposição.
“A expetativa da oposição ficou aquém devido à destreza da mensagem do veto. Tratou-se de um veto com significado político de construção de pontes. Com este veto, o Presidente da República terá transmitido uma mensagem: continuem a conversar e cuidado com a imagem de crispação que transmitem à sociedade civil”, interpreta o deputado.
“A mensagem política do Presidente da República serve para todas as bancadas parlamentares”, acrescentou António Paulo durante a declaração de votos da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais na sessão plenária desta quinta-feira (17.11).
