A decisão do presidente angolano João Lourenço de atribuir verbas destinadas a gastos relacionados com as eleições sem passar pelo parlamento está a suscitar críticas de partidos da oposição. Oposição queixa-se também que não recebe verbas que lhe são atribuídas por lei.
Os partidos acusam também o governo de atrasar a entrega de verbas que lhes são atribuídas nos termos da lei.
O Presidente da República autorizou recentemente a atribuição de altas verbas, em três créditos adicionais suplementares, para o Ministério do Interior ou seja para o funcionamento e investimento da ordem pública e segurança nas eleições gerais de Agosto, um outro valor para o mesmo fim à CNE e para Tribunal Constitucional e também um outro crédito adicional suplementar ao ministério da Tecnologia e Comunicação Social.
A UNITA, através de uma das vice-presidentes da sua bancada parlamentar, Mihaela Webba considera a medida do Presidente inaceitável.
“Estas verbas a ser atribuídas tinham que vir no OGE aprovado para este ano e não agora neste período. Com este expediente, o Presidente da República foge as regras de execução orçamental que quebram quer a Constituição quer a lei, e por isso entendo ser inaceitável”, disse.
Webba disse também que os partidos na oposição não recebem as verbas previstas na lei para preparação das eleições.
“Só para terem uma ideia, estamos em finais de Abril e ainda não recebemos as verbas de Janeiro, Fevereiro e Março que são de funcionamento dos grupos parlamentares mas o grupo maioritário recebe”.
“É esta dualidade de critério que caracteriza o governo de João Lourenço”, acrescentou.
Da CASA-CE também veio uma reclamação- Alexandre Sebastião André chefe do grupo parlamentar disse que a decisão do Presidente é um hábito em período de eleições.
“Injectam-se verbas nestes órgãos que são os principais controladores e asseguradores dos processos eleitorais”, disse Sebastião André que reclamou igualmente da não recepção das verbas a que os partidos têm direito, para fazer face ao processo eleitoral que é de lei.
“Por isso afirma já terem endereçado uma carta subscrita por todos partidos na oposição”, dirigida ao Presidente da República.
“Os partidos políticos na oposição subscreveram uma carta ao Presidente da República, para orientar a resolução deste problema porque são custos e os partidos estão descapitalizados”, disse.
A VOA tentou uma reacção da Presidência, mas sem sucesso.
