Os partidos na oposição em Angola instaram nesta quinta-feira, 2, o Presidente João Lourenço a rejeitar a promulgação da lei orgânica das eleições gerais e a devolvê-la à Assembleia Nacional. Partidos excluem possibilidade de boicote às eleições se o Presidente recusar a sua proposta.
Os representantes dos grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS, Bloco Democrático e um parlamentar independente classificaram a legislação de “lei da fraude e de corrupção eleitoral”.
O MPLA rejeitou as acusações afirmando que a oposição segue sempre a via da “vitimização”.
Sem esclarecer o que farão caso o Presidente promulgue a lei, os partidos políticos na oposição, com excepção da FNLA, garantem que não vão se conformar como que consideram de subversão do Estado democrático, mas excluem a possibilidade de um boicote eleitoral.
Liberty Chiaka, pelo grupo parlamentar da UNITA, Alexandre Sebastião André, pela CASA-CE, Benedito Daniel, pelo PRS, Justino Pinto de Andrade, pelo BD, e o deputado independente Leonel Gomes produziram uma declaração conjunta na qual, entre outros aspectos, instam o Presidente da República a devolver a recente lei sobre as eleições aprovada pelos deputados do MPLA.
“O titular do poder Executivo e presidente do regime não deve promulgar esta lei e que faça voltar ao parlamento tal como havia feito com o código penal para se expurgar dela tudo que atenta à transparência das eleições”, disse Chiaka enquanto porta-voz dos partidos.
Para as forças partidárias da oposição a lei aprovada, facilita o voto múltiplo, legaliza o voto desigual, promove uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não isenta, utiliza a CNE para impedir a fiscalização do voto e reduz o número de fiscais nas mesas de voto.
A declaração dos partidos diz ainda que esta lei “foi um acto de traição à pátria, um acto de agressão aos fundamentos da república, um acto de subversão à democracia para impedir o exercício livre, universal e igual da soberania popular”.
Questionados sobre os passos a seguirão caso o Presidente promulgue a lei, Alexandre Sebastião André rejeitou qualquer boicote eleitoral e disse que “se nós não formos participar nas eleições vamos directa ou indirectamente permitir que o regime que estamos a tentar combater permaneça no poder”.
“É preciso que todas as forças vivas se unam para controlar o voto”, acrescentou.
Benedito Daniel ,do PRS, apoiou essa opinião afirmando que “nunca (se deve) desistir da luta”.
“A única maneira de combater a fraude é cada cidadão controlar o seu voto”, disse Daniel, acrescentando que “o nosso clamor a todo angolano é no sentido de nos unirmos e cada um dos eleitores ser o fiscal do seu voto”.
Por seu lado, Justino Andrade, do Bloco Democrático, afirmou que “o meu apelo é que nos juntemos todos, não interessa o partido politico que defende, para neutralizar este regime e manda-lo para a oposição”.
Já o deputado Leonel Gomes criticou os jornalistas.
“Já se perguntaram as razões que levaram a montar a nova sede da CNE dentro do perímetro da presidência da república, exactamente ali onde Hilbert Ganga foi assassinado?”, interrogou-se o deputado referindo se à morte de um militante da CASE-CE há alguns anos atrás.
“Os senhores jornalistas estiveram lá na inauguração mas não questionaram, não fizeram o vosso papel”, acusou.
Para o MPLA ,a oposição está sempre a vitimizar-se quando se trata de eleições.
“É democrático, em questões eleitorais quase sempre a oposição vitimiza-se apesar dos argumentos desta não passar da velha desconfiança da fraude eleitoral”, respondeu o deputado João Pinto.
A Lei Orgânica das Eleições Gerais foi aprovada ontem pelo Parlamento com 126 votos do MPLA, enquanto UNITA, CASA-CE e PRS (52), votaram contra e a FNLA se absteve.
O projecto de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foi, no entanto aprovado por unanimidade.
