Angola: OS 45 ANOS DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA DE ESTADO: Qual segurança e inteligência de Angola?

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Em Angola, constata-se que muitos Angolanos, ainda neste tempo de paz e consolidação da democracia, pouco sabem e dialogam sobre o SINSE, que hoje, 29 de Novembro de 2020, completa 45 anos de existência. Cuja existência e ausência de debate suscita-nos neste espaço de opinião, depois de uma breve descrição histórica, questionar o sentimento da actividade de inteligente e de segurança exercida por este órgão SINSE, que é auxiliar do Presidente da República ou Estado Angolano.

Como em qualquer país do mundo, os Serviços de Inteligência nasceram num contexto de guerra. Significa que, em Angola, descurando a gênese dos períodos pré-coloniais e coloniais, depois do alcance da independência, em 11 de Novembro de 1975, 18 dias depois, por meio do Decreto-lei nº 3/75, de 29 de Novembro, criou-se formalmente a primeira Instituição de Informações, que é a Direcção de Informações e Segurança de Angola (DISA). Este organismo do Estado surge na êpoca para combater tudo aquilo que estivesse ligado ao colonialismo, bem como tudo que pudesse contrariar a orientação política do Estado Angolano.

Com os 45 anos de existência, desde que se formalizou a primeira instituição de Informações e Segurança de Estado em Angola, nota-se que ainda há no órgão algumas metamorfoses questionáveis, não obstante ter uma grande responsabilidade com a segurança do Estado Angolano e dos Angolanos.

Para o exímio investigador das teorias de inteligência, Marcus Cepik, os Serviços de Inteligência são agências ou instituições governamentais responsáveis pela coleta, análise e pela disseminação de informações consideradas relevantes para o processo de tomada de decisões e na salvaguarda da defesa nacional e provimento da ordem pública (CEPIK 2003).

Concordando com pretensão de contextualizar a afirmação de Cepik, é importante considerar que no periodo da instauração da Direcção de Informações e Segurança de Estado (DISA), em 1975, Angola era, defacto, um Estado novo, e a DISA, estava numa fase embrionária; deste modo, naquela época, ainda não se fazia actividades de inteligência, conforme no conceito, apenas confundia-se informações ou especulações de certos agentes bufos, como atividade de inteligência, defacto.

Quanto a segurança, a DISA, era a única instituição responsável em Angola, pois atuava tanto nas questões do Ordenamento Interno como nas tarefas de defesa do Estado. Pela sua inexperiência em questões vocacionadas a inteligência, vários erros foram cometidos, e uma delas é a (má) percepção sobre a tentativa do golpe de Estado encabeçada em 27 de Maio de 1977, que o levou a sua extinção. Desta feita, por este motivo políticos, que a DISA deu lugar ao MINSE.

O Ministério e Segurança de Estado (MINSE) foi criado num período conturbado, em que, por um lado, o Sistema Internacional bipolarizado estava encarando uma grande queda do Bloco Comunista da URSS, enquanto o Bloco Capitalista Ocidental, ascendia gradualmente. Por outro lado, os países apoiados pela URSS viam seus dias contados, e não sendo Angola excepção, com a instauração do regime comunista em 1977 vivia uma grande crise política. Pois, o MPLA com este regime trouxe grande descontentamento em Angola, quer seja no seio dos movimentos ou partidos da oposição e, particularmente, do estado social dos Angolanos.

Como consequência disso, Gizenga afirma que o MINSE teve que lidar com ataques de bombas emitidas pela UNITA, nas províncias do Huambo e Bié, que outrora tirava a paz daquelas regiões (GIZENGA, 2013). A missão crucial do MINSE seria consolidar a segurança nacional e lidar com a situação caótica vivenciada na altura. Em suma, o MINSE, embora se trate de um ministério mais voltado para os interesses do MPLA, diferentes autores alegam que jogou um papel importante para assegurar as instituições públicas durante o conflito fratricida (?).

Enquadramento da nova época dos serviços de inteligência

Com a criação do Serviço de Informações (SINFO) em 1994, dá-se uma nova era da actividade de Informações em Angola. Os serviços de informações são considerados como um componente estratégico para consolidação do Estado democrático e de Direito.

Em 1994 o critério do regime democrático supradito já vigorava formalmente em Angola, o que leva a enteneder que o SINFO deveria agir com o fim de consolidar o sistema democrático em Angola; mas, infelizmente, este órgão não funcionou como deve ser, o que se observa é que o seu conceito reflete-se na sua prática subjectiva.

Foi um serviço criado com a finalidade fundamental de ser um órgão de inteligência adequado ao novo regime, actuando sem quaisquer motivações político-partidárias, atuando em observância das leis e em defesa do Estado e da sociedade (FRANCO 2013). Porém, não havendo o sentimento desta máxima ideia lógica, e tendo em conta as transformações dos servições de inteligência em Angola e os seus motivos não muito bem definidos nos livros, buscamos formular a seguinte questão?

Qual segurança e que inteligência sentimos em Angola?

Hoje 29 de novembro de 2020, como supradito, comemora-se os 45 anos dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado, mas é lamentável afirmar, que somente depois da guerra civil, o SINSE passou a ter dados de forma concreta à actividade de pesquisa, produção e processamento de informações para a garantia da segurança.

Os serviços de inteligência devem atuar em prol da segurança do Estado; mas em 45 anos de actividade, ainda vê-se receio no seio da população e das instituições, cujo receio resulta do medo e tabus, tal medo ainda existe e isso só acontece por causa da cultura histórica, em que num contexto o regime adoptado pelo MPLA não salvaguardava a segurança ao povo.

Como dissemos, houve muitas mudanças de siglas e acrónimos, o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), surgiu em 2010, remetendo uma nova época em termos de inteligência, o que proporcionaria firmeza e exatidão no cumprimento da garantia e estabilidade ao Estado Angolano.

Miguel Bembe, refere que o SINSE têm a missão de prever e antever as ameaças (…) e considera que existem determinadas ameaças em Angola como Imigração ilegal, Branqueamento de capitais, Corrupção etc, que os Serviços de Inteligência não deveriam ignorar, pois são da sua responsabilidade em combate-las (BEMBE, 2012).

É um conceito interessante, mas não se praticou no governo de José Eduardo dos Santos, que apoiando-se no pressuposto teórico do marimbondismo, tais corrupções e branqueamentos enumerados eram praticados pelos governantes, e os serviços de inteligência não actuavam como profissionais de combate, deixavam a pilhagem acontecer e com essa imagem a segurança que tanto se fala não era humana e nunca foi.

Partindo das descrições acima, é importante esclarecer, que quanto os 45 anos  do SINSE, na sua missão da contenção das ameaças, (desde o período de 2007 a 2016), ignorou significativamente  muitas e grandes ameaças, que vem lesando a segurança do estado angolano. Pois a corrupção e o branqueamento de capitais deveriam ser elementos essenciais para o seu controle e combate, no sentido de garantir transparência nas instituições do Estado.

A sociedade angolana clama pela segurança, justiça e bem-estar social, estamos há 45 anos independentes e 18 anos de paz, mas ainda não se vive uma segurança real no país, talvez o Estado creia na segurança que trabalha, mas o conceito de segurança em Angola ainda é um caso de estudo e espera-se consenso no critério humano, que é diferente do critério que protege o regime, ou do Militar em defesas de ataques.

Portanto, já se faz tempo, e é hora do SINSE ser um tema circular das médias, das palestras, dos debates e encontros de jovens, e enquanto instituição, penso que, atendendo a democracia que se consolida em Angola deve identificar aos cidadãos a sua existência como um órgão de grande importância para combater as ameaças possíveis com meios tecnológicos (tangíveis e intangíveis). Pois, o seu papel ainda é um mistério e não deveria ser, penso que já é hora do cidadão não o ver como perigo e inimigo.

ZUZEFINO PUPILA

Estudante de Ciência Política, UAN-FCS

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