Angola: “Os pequenos negócios em Angola são na sua maioria exercidos por uma certa comunidade identificada”

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Desde que foi aprovada a lei das micro, pequenas e médias empresas, o INAPEM certificou mais de 29 mil empresas e formou 3077 formandos nas modalidades e-learning síncrono e e-learning corporativo.

Como é que define hoje o papel do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM)?
Criada em Agosto de 1992, através do decreto 39/192, sob tutela do Ministério da Indústria, a criação do INAPEM marcou o surgimento no mercado da primeira instituição pública, criada para apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). De lá para cá, esteve sujeito a várias mutações, passando, em 1995, a tutela do Ministério da Economia e Finanças. Cinco anos depois, em 2000, o INAPEM sofre a primeira restruturação de fundo, dirigido, na altura, pelo engenheiro António Francisco Assis, actual ministro da Agricultura e Pescas. Em 2018, e por necessidade de se dar um novo alento às instituições que apoiavam a micro, pequenas e médias empresas, o Governo extinguiu o Instituto de Fomento Empresarial, transferindo o seu passivo para o INAPEM. Esta junção tornou o inapem uma estrutura mais robusta e proactiva, em condições de, no contesto actual, apoiar as micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista o cabal cumprimento das políticas do Executivo aprovadas para o efeito.

No âmbito das suas atribuições, quais são as principais funções do INAPEM?

Desde a sua fundação que o Inapem desempenha um papel fundamental no su-porte à implementação de políticas de apoio a empresas nacionais, actuando nas áreas de treinamento e capacitação de MPMEs, tendo em perspectiva o fomento do empreendedorismo e acompanhamento do desenvolvimento do empresariado nacional. Para implementação destas políticas, foi criado, entre outros órgãos de execução, o Departamento de Fomento, Promoção e Capacitação Empresarial, um serviço interno, encarregue de efectivar as políticas e estratégias de fomento empresarial no país e o desenvolvimento das acções de promoção e capacitação empresarial.

Existe algum plano de acção orientador do trabalho desenvolvido pelo DFPCE ?

Tem sim e tanto é assim que, neste contexto, temos vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas que têm entre as suas principais linhas de força, promover a capacidade empresarial nas áreas da gestão e responsabilidade administrativa, garantir a solidez empresarial das empresas nacionais, criando para o efeito, boas relações com a banca comercial e ajudar o Executivo na elaboração e criação de programas de formação e financiamentos para as micro, pequenas e médias empresas. No que toca à capacitação empresarial, pretendemos organizar e disponibilizar acções de formação, capacitação e treinamento técnico e empresarial de desenvolvimento de competências técnicas e de gestão, finanças, direito e fiscalidade e demais domínios do conhecimento necessários ao desenvolvimento de empreendimentos e negócios.

 

Como é que pensam implementar estas acções?

Essas acções serão implementadas através de alguns programas já definidos, como Inapem Capacita. Um programa de realização anual, com sub-programas, que se constitui no instrumento para a materialização de vários objectivos alinhados à missão do Inapem, como a reabilitação das instalações das incubadoras das empresas do Inapem, da Marginal e da Zona Económica Especial (ZEE), a celebração de protocolos de cooperação com centros de investigação científica de universidades pública e privadas, a assinatura de protocolos de cooperação com empresas nacionais e estrangeiras, com larga experiência no segmento da formação empresarial, com a Rede Nacional de Mediatecas, entre outros. Pretendemos aproveitar as redes nacionais de me-diatecas para promover acções de formação à escala nacional, recorrendo para o efeito, as salas de formação que têm.

 

O que é que isso significa?

O e-learning corporativo- são cursos sem formador, ou seja, cursos de auto-treinamento, na sua essência. O formando inscreve-se quando quiser, participa quando quiser e termina quando quiser. Já o e-learning síncrono- é quando o formador e formando estão numa sala de aula ao mesmo tempo. O Inapem já realizou cerca de 10 cursos nessa modalidade e ministrados via da plataforma Zoom e Teams. Que modalidades de acesso são utilizadas para a inscrição a estes cursos?

Para o acesso aos cursos os interessados podem fazer o cadrastamento através do endereço www.nossosaber.inapem.gov.ao ou em outras plataformas existentes e fazer a inscrição no curso de sua preferência. São acções de formação com grande impacto social para o país.

 

O que o Inapem pensa alcançar com estes actos?

Numa primeira fase o objectivo é organizar e disponibilizar acções de formação, capacitação e treinamento técnico e empresarial, desenvolver competências técnicas e de gestão de finanças, direito e fiscalidade e conhecimentos gerais sobre o desenvolvimento de em-preendimentos e negócios. Neste momento estamos a viabilizar as solicitações de cooperativas e associações empresariais e afins, para ministrar os cursos tradicionais do Inapem, sobre como iniciar e administrar a sua própria empresa e fazer contabilidade básica.

 

O que é que a lei estabelece para a certificação de uma empresa?

Sem prejuízo para os procedimentos de constituição e registos comercial previstos na lei Nr 1/04, de 13 de Fevereiro – lei das sociedades comerciais e demais legislação aplicável, o reconhecimento das MPMEs é feito por certificação, fim das quais passam a gozar de um estatuto que lhes garante o acesso há vários incentivos, sobretudo fiscais e o acesso direito às plataformas de formação digital do Inapem, como, por exemplo, a Nosso Saber. Para que tal aconteça, o interessado precisa apenas de estar em posse dos documentos que o confirmam proprietário de uma sociedade comercial ou actividade empresarial. Um olhar atento para o mercado angolano, a impressão com que se fica é que as MPMEs parecem funcionar como um mercado controlado maioritariamente por estrangeiros.

O que diz, não deixa de ter uma certa verdade. Os pequenos negócios são na sua maioria controlados por uma certa comunidade identificada. Mas estamos já a trabalhar para se inverter este quadro. Por outro lado e talvez influenciado pelo processo de diversificação da nossa economia, em curso no nosso pais, assiste-se nos dias que correm, a uma mudança de paradigma. Contrariamente ao que acontecia até bem pouco tempo, em que os nossos cidadãos rejeitavam o envolvimento netse tipo de negócios, nos dias que correm, são muitos os agentes económicos que recorrem aos nossos serviços para o fazê-lo. Em que áreas especificas incidem os vossos apoios

Os nossos apoios têm tido alguma incidência nas cadeias produtivas eleitas pelo executivo como prioritárias na diversificação e crescimento da nossa economia. Todavia, nós entendemos que alguma atenção deve igualmente ser prestada àqueles segmentos do mercado que estão hoje, como disse, na mão de uma certa comunidade estrangeira….o pequeno comércio que é desenvolvido de forma muito precária, em alguns estabelecimentos também eles precários. É preciso criar mecanismos para que esse pequeno comércio possa se desenvolver de forma mais sólida e robusta. A orientação que temos vai no sentido de trazer para a formalidade a actividade económica informal, por formas a passarmos a tomar conta destes pequenos negócios. Estamos a trabalhar com orientações precisas do Ministério da Economia e Planeamento para apoiar, orientar, e encorajar os nossos pequenos empre-endedores a apostarem mais neste tipo de negócios. Falou em facilitação de crédito e consultoria.

Até onde vai a intervenção do Inapem no apoio para o acesso aos créditos?

Os nossos caminhos estão todos interligados. Consultoria, créditos e outros serviços, andam todos de mãos dadas e nenhuma sobrevive sem o apoio de outro. Como sabe, o governo aprovou o programa de diversificação da economia, orientando para o aumento da produção nacional e substituição das importações. O primeiro ponto destas linhas de intervenção vai para a diversificação económica. Portanto, e vistas assim as coisas, é o sector empresarial que vai ter que se organizar para a poder promover e acelerar esta diversificação, onde as MPMEs aparecem como as principais forças impulsionadoras. Digo isso porque é através das MPMEs que vamos aumentar significativamente os níveis de empregabilidade, reduzindo o desemprego, tido como o grande catalisador da decadência social. Mas para que isso aconteça, elas têm que se apresentar com alguma rebustez, com infra-estruturas próprias e alguma dinâmica para, efectivamente, poderem contribuir para o desenvolvimento económico que todos almejamos. Mas as coisas parecem ainda muito lentas.

O que é que falta de facto?

A componente financeira é desculpa mais utilizada para justificar a inoperância de alguns dos nossos agentes económicos.

Mas nós entendemos que não…não é só isso. Na sua forma de ver, qual é o outro leitmotiv?

Para apoiar as MPMEs, o Executivo criou o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC). O Banco Nacional de Angola obrigou os bancos comerciais a concederem créditos à economia real, essencialmente à produção de produtos eleitos como prioritários na diversificação da economia, conforme decreto 23/19. Mas o acesso ao crédito continua a ver visto com algum cepticismo.

Em alguns casos, por razões justificáveis e vamos explicar porquê. Muitos projectos são apresentados aos bancos com algumas insuficiências, principalmente no aspecto concernente aos estudos de viabilidade. São identificados nestes processos alguns constrangimentos no que toca à documentação para o acesso aos créditos, apesar dos entraves que também se podem encontrar a nível dos bancos comerciais. Mas todos esforços estão a ser desenvolvidos no sentido de se remover estes impedimentos. Por influência do trabalho que realizamos, podemos considerar a situação actual como mais eficiente, no que facilitação para o acesso ao crédito diz respeito.

 

O que é que de concreto foi feito para alcançar essa eficiência?

No âmbito do Prodesi, temos estado a trabalhar num funil, um pentágono criado a nível da coordenação do programa, o Ministério da Economia e Planeamento, para que, efectivamente, se possa acompanhar essas iniciativas desde a planificação, aprovação, até a concessão do crédito.

 

A parte as questões que avançou, existem outros obstáculos que inviabilizam a concessão dos créditos?

Genericamente, podemos dizer que grande parte dos impedimentos tem a sua razão de ser nas insuficiências que muitos projectos apresentam. Existem projectos muito pouco realísticos, onde o que está no papel, muitas vezes não vai de encontro com o que os seus mentores pretendem realizar. Como é óbvio, para conseguires um crédito o projecto tem que ser o mais realístico possível, é preciso que o que o pretendente esteja o mais claro possível nas suas propostas…se iniciar uma actividade ou expansão de um negócio que já existe. Para corrigir estas imprecisões, estamos a trabalhar com empreendedores e todos interessados no sentido de ajudar a melhorar a apresentação dos projectos, principalmente os que foram chumbados nos bancos comerciais. Já se pode afirmar que foi encontrada a fórmula para solução deste imbróglio? Estamos a realizar consultorias e assistência técnica, ao mesmo tempo que ori-entamos os nossos empreendedores como os projectos devem ser elaborados, atribuindo-lhes o indispensável para que os mesmos sejam de facto aprovados e financiados.

 

O orçamento que tem é suficiente para o trabalho que realiza?

O Inapem tem um orçamento próprio que reflecte a crise económica que o país e o mundo atravessam. Fora disso, vamos tendo algum apoio de algumas instituições como das representações da União Europeia e das Nações Unidas em Angola para a execução de alguns projectos, preiviamente definidos. Já estivemos mais distante, mas podemos dizer que até ao primeiro trimestre, do próximo ano, fruto destas relações, vamos ter no Inapem, o empretec, um o programa das Nações Unidas para o fomento do empreendedorismo.

 

O que é o empretec?

Empretec é uma metodologia das Nações Unidas que busca desenvolver características de comportamento empreendedor.

 

Os vossos serviços têm muita procura?

Diariamente, recebemos nas nossas instalações dezenas de pessoas a procura de orientações específicas sobre empreendedorismo. Penso que se olharmos um pouco para a informalidade das actividades económicas, facilmente poderão perceber que todo mundo hoje quer ter o seu próprio negócio. Passou para história o tempo em que todos queriam trabalhar na função pública.

Para além do vosso formato habitual, o INAPEM realiza formações há outros níveis?

Na sequência de um protocolo de cooperação que temos com o Instituto Angolano da Juventude, vamos formar, há breve trecho, jovens que residem em casas da juventude e em centros comunitários juvenis, em Angola. Outras acções que realizamos, foi no Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU). Recentemente, recebemos um pedido da direcção do Porto Comercial de Luanda, para formar 120 funcionários desta instituição que, nos próximos tempos, vão passar a reforma. Em resposta, apresentamos ao Porto Comercial, uma proposta integrada de apoio ao Cooperativismo, denominada “INAPEM- Apoiar para Crescer”, para formar os futuros reformados. Estamos também a ministrar em todas as províncias, as palestras Encaminhadora para Novos Empreendedores, um programa que já colocamos, igualmente, a disposição dos funcionários da Sonangol, Chevron e outras empresas.

Quantos cursos o INAPEM realizou e o número de alunos que formou até a data?

Mesmo com todas as limitações, o INAPEM formou de Junho a Setembro de 2020, na plataforma nosso saber, 3077 formandos na modalidade e-learning síncrono e e-learning corporativo, um número que pretendemos superar com a retoma das formações presenciais. Destes formandos, 2647 são homens e 430 mulheres. Luanda com 449 inscritos, liderou a lista dos formandos, seguida das províncias do Huambo e Benguela, com 56. A seguir, encontram-se as provincias das Lunda Norte e Uíge com 29, e a Huíla, Zaire e Cuanza Norte, com 28, 21 e 18, respectivamente. Nos próximos meses, o país vai ganhar os primeiros especialistas em TLS- Theory of Constraints (ToC) ou Teoria das Restrições e o Lean Seis Sigma. Trata-se de uma metodologia inovadora que vai ajudar na melhoria da produtividade e da competitividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas angolanas. Para o efeito, um total de cento e cinquenta mentores individuais e 75 indicados por empresas diversas, participam de uma formação que decorre desde o dia 21 de Setembro, com parceria com o PRODESI, tendo em vista o processo de capacitação empresarial.

Numa altura em que a Covid-19 faz o dia-a-dia das pessoas em todo mundo, o INAPEM tem condições para ministrar estes cursos com as medidas de segurança que se impõem?

Atendendo à contenção da Covid-19, a formação será ministrada online nas modalidades e-learning síncrona e assíncrona.

 

Quantas empresas prestadoras de servicos (BSP`s) estão certificadas na Rede INAPEM, a nível nacional?

O INAPEM tem certificadas na Rede 539 Empresas Prestadoras de Serviços ( Bsp´s), distribuidas pelas 18 provínciasdo país, com Luanda no topo da lista, com 56 empresas, seguido das provincias de Malanje, Benguela, Lunda Norte, com 48 com 43, por ai adiante. 423 Empresas, a nível nacional, solicitaram ao INAPEM apoio para elaboração de estudo de viabilidade, Plano de Negócios e demonstrações financeiras.

Arnito Agostinho

JA

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