A Assembleia Nacional de Angola inicia hoje a discussão da proposta de revisão constitucional, uma iniciativa legislativa do Presidente da República, João Lourenço, que prevê a alteração de cerca de 40 artigos
A discussão e votação da Proposta de Revisão Constitucional, é o ponto único da 6.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.
A alteração pontual incide sobre a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, no que se refere à fiscalização, há vários anos reclamadas pelos deputados da oposição, a consagração do voto dos angolanos no estrangeiro, a retirada do princípio do gradualismo para a implementação das autarquias, a independência do banco central angolano, entre outros.
“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, destacou João Lourenço, no dia em que apresentou a iniciativa.
O Presidente da República justificou as alterações com a necessidade de “preservar a estabilidade nacional e os valores” do Estado de Direito democrático.
Para o chefe do executivo angolano, pretende-se com estas alterações “ter uma melhor Constituição para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno de um projeto comum de sociedade de paz, justiça e progresso social”.
Partidos da oposição angolana como a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Bloco Democrático (BD) e o Partido do Renascimento Angola — Juntos por Angola — Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), defendem que a revisão constitucional deve consagrar, como ponto de partida, a “eleição direta e livre” do Presidente da República por todos os cidadãos nacionais.
Segundo estes grupos políticos, os angolanos “têm todos a consciência” que o modelo de eleição do Presidente da República consagrado na Constituição “é atípico e discriminatório e viola os direitos fundamentais” dos cidadãos.
Para estas forças políticas, a “Constituição atípica aprovada pelo partido-Estado em 2010 já cumpriu o papel político intencionado pelo seu principal mentor”, porquanto, sublinham, serviu de base para dois ciclos eleitorais “amplamente contestados”.
Já o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder em Angola, considera que a revisão da Constituição, proposta pelo Presidente angolano, demonstra que João Lourenço “não está apegado ao poder”, mas sim “preocupado com o reforço e consolidação” das instituições democráticas.
