Xavier Jaime lembrou que desta vez caso o TC não observe os princípios que a lei estabelece constituirá desobediência e violação à própria lei.
O último recurso extraordinário de inconstitucionalidade, que deu entrada no Tribunal Constitucional, resultou na troca de correspondência entre a secretaria judicial daquele órgão e os advogados da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JÁ).
Em declarações ao Vanguarda, Xavier Jaime, porta-voz do projecto político liderado por Abel Chivukuvuku referiu que neste momento aguardam apenas pelo pronunciamento favorável do Tribunal Constitucional, não se tratando de expectativa, mas sim de certeza.
Segundo o dirigente político, tudo aquilo que a lei exige foi cumprido. “Portanto, temos certeza de que o Tribunal vai naturalmente legalizar o partido, uma vez que todos os ditames da lei dos partidos políticos foram observados pelo PRA-JÁ”, garante.
Xavier Jaime lembrou que desta vez caso o TC não observe os princípios que a lei estabelece será desobediência e violação à própria lei.
Mas isto, continuou, não vai configurar morte biológica do projecto. “Politicamente vamos continuar a existir, vamos sempre encontrar uma saída, inclusive recorrer às outras instâncias nacionais e internacionais, porque a lei nos confere este direito”, disse.
Para o jurista Carlos Veiga, o processo está a tramitar e decorre dentro dos prazos legais e em sede própria, mais cedo ou mais tarde, terá o veredicto ao recurso interposto pelo projeto político. “O plenário vai decidir e nestes dias deve estar a tratar desta matéria”, garantiu o jurista Carlos Veiga ao Jornal Vanguarda.
Quanto às dificuldades que o Tribunal Constitucional tem tido em notificar os mandatários do PRA-JÁ, por alegado encerramento do escritório em horário normal de expediente, o que tem motivado o TC a divulgaras deliberações no site, Carlos Veiga garantiu que ao nível da lei de processo e da praxe jurídica, as partes são as primeiras a serem notificadas, só depois, é que são notificadas as outras pessoas.
“O Tribunal nunca publica no site sem antes notificar as partes, é uma diligência que vai ocorrer sempre quando se trata de notificação no caso de o Tribunal tiver dificuldade de notificar os advogados nos recursos que são interpostos”, afirma.
Questionado sobre os sinais dados pelo TC, Carlos Veiga salientou desconhecer os meandros do processo e que cada caso é um caso.
Mostrou-se, no entanto, expectante com o desfecho do processo e, como sugere, tudo indica que está tudo em aberto e resta apenas aguardar pelo Tribunal.
O que para o jurista Carlos Veiga é expectativa, o porta-voz do projecto político, Xavier Jaime é uma certeza por considerar que a agremiação política em fase de legalização cumpriu com todas as exigências legais.
Esta nuvem permite pôr água na fervura do optimismo de Carlos Veigas, por considerar que os factos políticos são conducentes a um determinado tipo de análise.
“Vamos esperar, pois ninguém sabe o que o Tribunal vai decidir. A releitura que podemos fazer é meramente política. É legítimo, somos animais políticos, o homem é essencialmente um animal político”, considera.
O Vanguarda contactou igualmente Alberto Uaca, um dos advogados do PRA-JÁ, que, em resposta, remeteu-nos ao Tribunal Constitucional. “Vá ao Tribunal Constitucional que lhe dará a informação que o senhor quer”, disse.
Inácio Sacandongo
Vanguarda
