A Pena de cinco anos de prisão de Josè Filomenos dos Santos “Zenu” poderá expirar este ano sem que o antigo dirigente do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo presidente cumpra a pena de cinco anos a que foi condenado em Agosto de 2019.
Especialistas angolanos consideram que os crimes envolvendo conhecidas figuras angolanas e cujos processos aguardam julgamento em segunda instância, não prescrevem mas alertam que os mesmos correm o risco de serem dados por “expiados por inexecução das penas”.
Em causa está o processo do ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e que se encontra em casa à espera da decisão do segundo recurso
No mesmo processo está Valter Filipe, antigo homem forte do Banco Nacional de Angola (BNA) condenado a oito anos de prisão, por burla e peculato, que continua igualmente à espera em liberdade .
“Zenu” e Valter Filipe foram condenados pelo desvio de 500 milhões de dólares no conhecido “caso BNA”.
“Não é que haja uma prescrição mas é a pena que pode ser expiada por inexecução, tendo em conta o prazo da condenação, e a culpa será do tribunal”, afirmou o advogado Vicente Pongolola.
Por seu turno o advogado Pedro Capracata diz que atrasos nos tribunais angolanos “fazem parte da cultura jurídica de todos os operadores de justiça em Angola” com o argumento de que só há celeridade naqueles em que há determinados interesses .
“Só há celeridade quando há uma encomenda de sentença”, afirmou.
O jurista Serra Bango, também questiona o atraso no julgamento dos recursos pelo Tribunal Constitucional dadas as suas próprias especificidades.
“ Não conhecemos que o TC tenha tanto processo como tem o Tribunal Supremo, por exemplo”, disse Bango.
Enquanto isso, na província do Moxico, leste de Angola, os antigos administradores municipais do Alto Zambeze e Camanongue, envolvidos em processos de peculato, passaram a responder o processo em liberdade, desde Dezembro último, após vencer o prazo de prisão preventiva.
Os antigos gestores aguardam o deferimento dos recursos interpostos no Tribunal Supremo, há cerca de dois anos.
Trata-se dos antigos administradores Alexandre Bumba e Zaqueu Isaac, indiciados nos crimes de recebimento indevido de vantagens e violação de regras orçamentais e do antigo diretor do Hospital Geral do Moxico, Manuel Macano.
No âmbito do combate à corrupção , decretado pelo Governo de Angola, o únicos processos em os implicados foram julgados e efectivamente condenados são que envolvem os antigos gestores do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), em que se destaca o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, condenado a 14 anos de prisão, e o da chamada “Burla tailandesa”, que resultou na condenação efectiva de cidadãos estrangeiros e angolanos, incluindo um general.
O mesmo aconteceu com o antigo chefe do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais que, condenado a 14 anos de prisão, que foi confirmada pelo Tribunal Constitucional.
