Angola: Presidente João Lourenço anuncia “revisão pontual da Constituição”

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O Presidente angolano anunciou hoje uma revisão pontual da Constituição com o objetivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias

João Lourenço, que falava no arranque dos trabalhos da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, sublinhou que os detalhes das propostas, o seu sentido, alcance e fundamento serão apresentados publicamente.

“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, destacou.

 

1 COMMENT

  1. […] Na abertura da reunião do Conselho de Ministros em Luanda, João Lourenço adiantou que a “revisão pontual”, terá por alvos, entre outros aspectos, o modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, o direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, a independência do Banco Nacional de Angola, a fixação de um período para a realização das eleições gerais e a eliminação do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais. […]

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