O antigo presidente do Conselho de Administração da empresa de Transportes Colectivos e Urbanos de Luanda (TCUL), Abel Cosme, tem estado a devolver os valores que subtraiu ao Estado angolano.
A informação foi confirmada esta quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não divulgou o montante já restituído.
Em nota de imprensa, a PGR sublinha que a devolução está a ser feita mediante transferências bancárias para a conta do Banco Nacional de Angola.
Abel Cosme, que estava alegadamente foragido da justiça, é um dos implicados no “Caso CNC”, acusado de envolvimento em desvios de fundos enquanto gestor da Unicargas.
Na última segunda-feira, o antigo gestor da TCUL e Unicargas foi posto em liberdade pela PGR, seis dias depois de ter sido extraditado de Portugal para Angola.
A propósito, o Ministério Público informou que aplicou ao ex-gestor as medidas de coação pessoal, nomeadamente, Termo de Identidade e Residência, a Caução fixada no valor de dez milhões de kwanzas e a Interdição de Saída do país.
“O Processo prossegue a normal tramitação, com vista a sua conclusão e remessa ao Tribunal competente”, indica a nota.
O principal réu do “Caso CNC” foi o ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, condenado a 14 anos de prisão, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado.
No mesmo processo foram também condenados o ex-director-geral do CNC, Manuel António Paulo, a dez anos de prisão, e os antigos directores-adjuntos Isabel Bragança e Rui Manuel Moita, a 12 anos e 10 anos, respectivamente.
O funcionário Eurico Pereira da Silva foi condenado a dois anos de cadeia, com pena suspensa.
Em consequência do recurso interposto, o plenário do Tribunal Supremo decidiu, em Dezembro de 2019, reduzir as penas dos réus, sendo que a de Augusto Tomás baixou de 14 para oito anos.
