Um grupo de membros da Comissão Política (CP) da UNITA moveu uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional (TC) para impedir a realização do XIII Congresso Ordinário, previsto para 2 a 4 de Dezembro, em Luanda.
Segundo soube OPAÍS de fonte da Comissão Política, com base no processo nº 923A/2021, datado de 15 de Novembro, cuja cópia tivemos acesso, os requerentes fundamentam que a reunião do Comité Permanente que decidiu a indicação da data para o conclave, foi feita sob pressão e coação, protagonizada por apoiantes do político Adalberto Costa Júnior.
Segundo ainda argumentos apresentados pelos requerentes, a aludida reunião foi também realizada num ambiente de agitação, devido à pressão dos militantes fiéis a Adalberto Costa Júnior, apoiados por um alegado grupo da sociedade civil, que ameaçavam agredir os participantes, caso não fosse escolhida a data para a realização do anulado congresso de 2019.
Numa das suas passagens, “o documento faz referência do espancamento de um militante, na porta do complexo Sovsmo, em Viana, local da reunião, por se ter recusado a integrar o grupo que pressionava o líder da UNITA, Isaías Samakuva, e os membros da Comissão Política para satisfazerem a vontade destes”.
Mais adiante, o documento remetido ao Tribunal Constitucional diz ainda que a reunião da Comissão Política foi realizada sob fortes medidas de segurança, tendo sido mobilizados mais de 50 efectivos da Polícia Nacional, para garantir a ordem e tranquilidade.
Contrariamente a uma carta de impugnação, avançada em semanas anteriores por meros militantes, desta vez, trata-se de membros da Comissão Política, entre os quais figura um ancião de 70 anos.
Entretanto, sobre o assunto em causa, o Tribunal Constitucional notificou já a direcção da UNITA, nesta Segunda-feira, 22, com base num despacho assinado pelo juiz conselheiro deste órgão jurisdicional, Simão Víctor, ao qual tivemos também acesso.
OPAÍS soube igualmente que o líder do partido levou ao conhecimento dos membros da Comissão Política este assunto, na reunião desta Terça-feira, dirigida por si, e terá caído como um “balde de água fria” no seio dos participantes.
Segundo a fonte deste jornal, a situação está a ser analisada minuciosamente, numa altura em que faltam sete dias para o início do XIII Congresso Ordinário.
Ainda à volta do congresso, salienta-se que as conferências comunais, municipais e provinciais, que elegeram os delegados ao conclave, segundo o porta-voz da comissão preparatória do congresso, Anastácio Rúben Sicato, foram já realizadas em todo o país.
Os delegados e outros convidados que vivem na diáspora começam a chegar a Luanda ao longo desta semana, sendo que os residentes em Angola fá-lo-ão no fim de-semana.
Fonte familiarizada com o assunto, assegurou ao OPAÍS que as condições logísticas, técnicas e financeiras estão asseguradas para que o congresso tenha lugar sem sobressaltos.
Para este XIII Congresso Ordinário, “Adalberto Costa Júnior é o único candidato que vai concorrer à presidência da UNITA, depois de ter sido anulado o conclave que o elegeu em 2019”.
Este congresso repete-se dois anos depois, pelo facto de o Tribunal Constitucional ter revogado em Outubro do ano em curso o conclave que elegeu Adalberto Costa Júnior em Novembro de 2019 como líder da UNITA.
O TC, com base no acórdão nº 700/2021, tornado público no dia 7 de Outubro, alegou que houve irregularidades na eleição deste, por ter apresentado tarde à comissão eleitoral a certidão da perda da sua segunda nacionalidade(portuguesa).
Refira-se que, no conclave anulado, Adalberto Costa Júnior superou Alcides Sakala Simões, Raul Danda( falecido em Maio de 2021), Abílio Camalata Numa e José Pedro Cachiungo, respectivamente.
