Angola: Ratificado acordo da zona africana de comércio livre

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Angola depositou, na manhã de ontem, a ratificação do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), acto ocorrido na Comissão da União Africana, em Addis Abeba, Etiópia, sede da União Africana.

De acordo com uma nota da Embaixada angolana  em Addis Abeba, procedeu ao depósito do instrumento legal o representante permanente de Angola junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Francisco José da Cruz, também embaixador de Angola na Etiópia.

O acto formaliza Angola como Estado-Parte, após a Assembleia Nacional ter aprovado para ratificação, a 28 de Abril, o acordo que cria a ZCLCA e a assinatura da carta de ratificação, a 6 de Outubro, pelo Presidente da República, João Lourenço.

O Chefe de Estado esteve, nessa ocasião, entre os primeiros líderes africanos a assinar o acordo, no quadro da 10ª cimeira extraordinária da União Africana, a 21 de Março de 2018, em Kigali, no Rwanda, consagrada ao lançamento formal da ZCLCA.
Com a ZCLCA,  pretende -se criar um mercado único de mercadorias e servicos, facilitado pela circulação de pessoas, a fim de aprofundar a integração económica do continente, de acordo com a visão panafricana de “uma África pacífica, próspera e integrada” da Agenda 2063.

Almeja-se, também, contribuir para a circulação de capitais e de pessoas singulares, facilitando os investimentos com base nas iniciativas e desenvolvimento dos Estados-Partes e das Comunidades Económicas Regionais (CER).
Constam igualmente dos propósitos da ZCLCA estabelecer as bases para a criação de uma união aduaneira continental, numa fase posterior, bem como reforçar a competitividade das economias dos Estados-Partes no mercado continental e mundial.
Augura-se também eliminar, progressivamente, as barreiras tarifárias e não tarifárias no comércio de mercadorias, assim como liberalizar progressivamente o comércio de servicos.
Com a ZCLCA procura-se, ainda, cooperar nos domínios aduaneiros e na implementação de medidas de facilitação do comércio e estabelecer um mecanismo para a resolução de litígios relacionados com os seus direitos e obrigações.

Uma sessão extraordinária da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana está prevista para 5 de Dezembro, na África do Sul, na qual vão ser analisados os progressos registados desde a criação da ZCLCA, que tem entre os projectos emblemáticos a Agenda 2063.

Entre os 55 Estados-membros da União Africana, so-mente a Eritreia não assinou o Acordo da Criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, ao passo que trinta já o ratificaram. Para que o acordo entrasse em vigor, bastava a sua ratificação por 22 Estados-membros.

Texto do JA

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