Angola: Record TV África “surpreendida” com suspensão vai pedir esclarecimentos à tutela

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A Record TV África manifestou-se surpreendida com a suspensão da sua atividade anunciada pelo Governo angolano e diz que vai pedir esclarecimentos à tutela e adotar as “medidas legais cabíveis”.

Num comunicado difundido na segunda-feira à noite na sua página na rede social Facebook, a Record TV África diz que “sempre pautou pela legalidade nos mais de 15 anos presentes em Angola e em todo continente Africano” e que irá junto dos órgãos de tutela “buscar os esclarecimentos referente às supostas irregularidades alegadas”.

Na segunda-feira, o Governo angolano anunciou que vai suspender, a partir de quarta-feira, a atividade da rede Record, bem como jornais, revistas, ‘sites’ e rádios sem atividade efetiva nos últimos dois anos, após detetar “inconformidades legais”.

Em comunicado, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) refere que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tem como diretor executivo um cidadão não nacional.

Refere ainda que os quadros estrangeiros da Record Angola, que exercem a atividade jornalística no país, não se encontram acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, “inconformidades legais” que levam à suspensão, a partir das 00:00 do dia 21 de abril, do exercício de atividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada/Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a ela vinculados.

Na resposta hoje divulgada, a Record TV África diz-se surpreendida com o comunicado do MINTTICS, lembra que exerce a sua atividade em Angola desde 2005, que conta atualmente com 73 colaboradores diretos e indiretos e que, no estrito respeito da Constituição e da lei angolana, vai adotar “as medidas legais de respostas cabíveis” contra a decisão da tutela.

Adianta também que “pauta e sempre pautou pela legalidade nos mais de 15 anos presentes em Angola e em todo continente africano” e reitera o compromisso para com os seus colaboradores e “a operação construída em mais de uma década de esforço e sacrifícios realizados”.

“A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança tem sido disputada em Angola pelas alas brasileira e angolana, recentemente legitimada pelo governo, tem divulgado várias reportagens críticas do governo, afirmando que os religiosos brasileiros são alvo de xenofobia em Angola”.

No comunicado divulgado na segunda-feira, o MINTTICS diz que detetou também que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record “sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola”, pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua “veiculação”.

A ZAP é detida pela FINSTAR, controlada pela filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, a empresária Isabel dos Santos, e a Vida TV esteve ligada à irmã, Welwítschia “Tchizé” dos Santos, que foi afastada do canal no ano passado.

O comunicado dá ainda conta da suspensão dos registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (‘site’) de notícias e estações de rádio sem atividade efetiva nos últimos dois anos.

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