Angola: Recuperação de activos carece de transparência

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A oposição queixa-se da PGR porque se limita a apresentar os activos recuperados e não explica os critérios procedimentais utilizados, o que leva a várias tendências de pensamento especulativo sobre o combate à corrupção.

O processo de recuperação de activos constituídos com dinheiro público, iniciado em 2019, está a ser conduzido sem transparência, declarou Alexandre Sebastião, líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, em entrevista ao Vanguarda; mas foi contrariado pelo presidente da Bancada do MPLA, Américo Cuononoca, que considera um sucesso (irrefutável) pelos resultados.

Alexandre Sebastião justifica a declaração, afirmando que a Procuradoria-Ge- ral da República (PGR) [entidade encarregue de conduzir o processo] limita-se a apresentar os activos recuperados e nunca se digna em explicar os critérios procedimentais utilizados para a recuperação dos respectivos bens.

“Não sabemos o que está por detrás desses processos, quanto dinheiro o Estado gastou ou se houve enriquecimento da parte das entidades privadas que tiveram a posse dos activos recuperados”, disse o líder da terceira força parlamentar, que também lamenta o facto de os deputados terem pouca informação sobre o caso.

A falta de informação, afirma, leva a várias tendências de pensamento especulativo sobre o combate à corrupção, suportado por dois diplomas legais, criados em 2018 (Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País e Lei Sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens).

Apesar da pouca informação disponível, Alexandre Sebastião diz-se convicto de que a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País não cumpriu o objectivo pela qual foi criada. “Por isso considero que foi um fracasso absoluto”.

O também vice-presidente da CASACE aproveita o momento para dizer que nenhum activo recuperado na vigência da Lei Sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens “deve ser considerado entrega voluntária, como pretende fazer crer a PGR nalguns casos”.

O golpe final está para chegar

Para Américo Cuononoca, líder dos camaradas no Parlamento, o trabalho desenvolvido pela PGR, que culminou com a recuperação de activos, demonstra a eficácia da Lei Sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, despoletada depois de a primeira norma (Lei de Repatriamento Voluntário de Capitais) ser ignorada pelos destinatários.

“A primeira lei não foi cumprida, pensaram que o Presidente da República, João Lourenço, não iria tomar medidas coercivas para combater a corrupção”, disse o deputado à Assembleia Nacional (AN) em declarações exclusivas ao Vanguarda.

Américo Cuononoca garantiu que o combate à corrupção vai continuar e a próxima etapa será o congelamento de todo o dinheiro depositado ilicitamente no exterior do País “que está a engordar os bancos europeus e americanos”.

A PGR, avança, está a trabalhar em coordenação com instituições estrangeiras similares, a fim de serem criadas as condições necessárias para a concretização efectiva da próxima epata do combate à corrupção e branqueamento de capitais.

O líder dos camaradas na AN contraria a ideia de que o combate à corrupção, branqueamento de capitais, peculato e o compadrio causaria cisão no seio daquele partido, pelo que apela à sociedade a envolver-se na luta contra os respectivos males.

O combate à corrupção, assegura, é das decisões supremas do MPLA, aprovada na alta estrutura do partido, face à necessidade de se moralizar a sociedade. “As pessoas devem se juntar ao esforço do Presidente da República porque os prevaricadores têm de devolver o dinheiro roubado ao povo angolano”.

Relativamente à actividad e legislativa, Américo Cuononoca considera que 2018 foi fundamental para a elaboração de leis de combate à corrupção o que deu outra imagem de Angola no plano internacional. “Os resultados são positivos e estão aos olhos de todos”.

Activos de alto risco

O antigo vice-ministro das Finanças encara a recuperação de activos como um procedimento recomendável, independentemente do valor destes. Aliás, a valoração dos bens agora em posse do Estado dependerá dos gestores a serem contratados.

“Há gestores astutos que podem gerir de forma eficiente e dar maior valor aos activos considerados tóxicos nesta fase”, disse Fernando Heitor que defende uma gestão privada dos hotéis que passaram a ser públicos.

Para o ex-deputado à AN pelo Grupo Parlamentar da UNITA, a discussão a ser levantada em torno dos activos recuperados (principalmente os hotéis) deve cingir-se ao modelo de gestão a adoptar e não no valor dos mesmos.

“O trabalho do Presidente João Loureço está a ser bem feito. Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, declarou o também ex-administrador executivo do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

José Severino, presidente da Associação dos Indústrias de Angola (AIA) defende uma visão aproximada do ex-viceministro das Finanças do Governo de Unidade e Reconciliação (GURN), ao afirmar que os activos recuperados pelos Estado são de alto risco e não tóxicos, como defendem alguns analistas.

A abordagem do representante dos industriais, relativamente aos bens resgatados de entidades privadas, também está centrada no destino a ser dado aos mesmos, assim como o modelo de administração.

“A venda dos activos não é a solução porque nesta fase ninguém tem dinheiro para a aquisição e nenhum banco estaria interessado ou disponível a financiar tais projectos pela dificuldade económica. O contrato de gestão com opção de compra, face aos resultados, seria a solução mais acertada”, defende José Severino.

Alienaçãos dos activos

O presidente da AIA discorda da estratégia de alienação de alguns activos recuperados pelo Estado. “As três fábricas têxteis foram atribuídas a estrangeiros, pelo menos uma das unidades fabris deveria ser entregue a empresário nacional”. José Severino, em declarações ao Vanguarda, chama a atenção para a necessidade de se criar um grupo empresarial (nacional) sólido na economia.

A posição defendida pelo homem forte da AIA coincide com a da CASA-CE, que segundo Alexandre Sebastião, os activos resgatados devem ser entregues aos nacionais.

“Não vamos expropriar um nacional para dar aos estrangeiros. O angolano deve ser fiel depositário dos bens recuperados pelo Estado, não se trata de xenofobia, mas de valorização dos nossos empresários”.

Para o vice-presidente da terceira força política parlamentar não é meritório confiscar activos em posse de cidadãos nacionais para serem entregues a empresários estrangeiros.

“Os nossos concidadãos implicados nesses casos deveriam continuar ter a posse dos bens, mas seriam castigados com o agravamento dos impostos e obrigados e investir nalgumas regiões do País”.

Estado lesado em 24 mil milhões USD

PGR aplica medidas de coação contra generais Kopelipa e Dino

Os dados mais recentes da PGR que dão conta da entrega imediata, definitiva e irrevogável ao Estado do hotel Monalisa Residence, projecto imobiliário Torres Eucalipto e dos edifícios Instituto Sapiens, Clínica Medical Center, construídos com dinheiros subtraídos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sustentam o discurso do PR no último discurso à Nação (15 de Outubro de 2020).

João Lourenço chegou a anunciar ao mundo que o Estado angolano teria sido lesado, em pelo menos, 24 mil milhões USD e o valor iria subir à medida que as investigações iriam se aprofundando. O valor apresentado pelo Chefe de Estado não integra os activos recuperados de António Pitra Neto, ex-ministro da Administração Pública Emprego e Segurança Social (MAPTESS), que também já foi vice-presidente do MPLA. Assim, no registo mantém-se os 4,9 mil milhões USD recuperados até Outubro de 2020, sendo 2,7 mil milhões USD em dinheiro e 2,2 mil milhões USD em bens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritórios e residenciais, estação de rádio e TV, estabelecimentos comerciais e outros.

O montante recuperado transmite algumas dúvidas porque (provavelmente) foi complementado com o dinheiro do Fundo Soberano de Angola (FSDA) que nunca esteve perdido.

O serviço Nacional de Recuperação de Activos, adstrito à Procuradoria-Geral da República, apurou várias empresas privadas que beneficiaram de financiamento públicos que não reembolsaram voluntariamente os fundos obtidos dos cofres do Estado. Algumas estiveram envolvidas em processos de privatização irregulares e suportados com garantia soberana, a título de exemplo as indústrias têxteis.

A apreensão dos edifícios CIF Luanda e CIF Luanda Two, que estavam em posse da empresa chinesa de direito angolano, China International Fund, é considerada a maior operação de recuperação de activos, visto que dela também resultou no confisco de mil edifícios no Zango 0 e centralidade do Kilamba. Os generais Leopoldino do Nascimento e Hélder Vieira Dias “Kopelipa” são as individualidades visadas no processo, sendo que a PGR, no âmbito da investigação levada a cabo, aplicou medidas de coação (termo de identidade e residência) contra as duas figuras, influentes durante a presidência de José Eduardo dos Santos.

Vanguarda 

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