Angola: Tribunal Supremo começa a julgar ex-ministro Manuel Rabelais

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O ex-ministro da Comunicação Social Manuel Rabelais vai esta quarta-feira a julgamento, no âmbito da luta contra corrupção do Presidente de Angola. É acusado de peculato e branqueamento de capitais, entre outros crimes.

O antigo ministro da Comunicação Social é acusado de peculato, violação de execução de normas do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. Os crimes, sujeitos a uma pena superior a dois anos de prisão, remontam a 2016 e 2017, quando Manuel Rabelais era diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).

Em outubro, o ex-governante da era José Eduardo dos Santos viu as suas imunidades retiradas pelo Parlamento e o seu mandato de deputado suspenso, a pedido do Supremo Tribunal angolano. Esta quarta-feira (09.12), Manuel Rebelais senta-se no banco dos réus.

O jornalista e analista Ilídio Manuel prevê uma condenação do acusado. “Tudo aponta que o deputado Manuel Rebelais venha a ser condenado em função das várias acusações que pesam contra si. Sendo praticamente um dado adquirido, resta saber quando poderá cumprir a pena que poderá vier a ser aplicada”, comenta.

Apesar de esperar uma condenação, o analista suspeita que, à semelhança de outros já condenados, Rabelais também aguarde o recurso em casa. “Caso venha a ser condenado, a sua defesa vai interpor um recurso e vai aguardar (em casa). Conhecendo a morosidade da tramitação dos processos em sede do Tribunal Supremo, tudo aponta que isso poderá levar muito tempo até que a sentença seja transitada em julgado”, explica.

Suspeita de “arranjos judiciais”

A aguardar que o processo transite em julgado estão figuras como José Filomeno dos Santos “Zenu” ex responsável do Fundo Soberano de Angola e Walter Filipe antigo Governador do Banco Nacional de Angola. “E isso só aumenta as suspeitas de que tem sido feito arranjos judiciais”, diz Ilídio Manuel.

Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes, tornou-se  até ao momento, o primeiro e principal rosto da “cruzada contra a corrupção”. Mas há possibilidade de serem condenados outros ministros. Por exemplo, Higino Carneiro, ex-ministro das Obras Públicas e ex-governador de Luanda, está indiciado em atos de corrupção, mas goza de imunidade por ser deputado.

Acredita-se também que Manuel Vicente, antigo vice-Presidente da República, venha a ser acusado nos próximos tempos. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) admitiu a possibilidade de apreciar as suas imunidades.

Para além de ex-titulares de cargos públicos já indiciados, o Estado também tem recuperado muitos ativos constituídos com fundos públicos. É o caso, por exemplo, da TV Zimbo e Rádio Mais. Ainda assim, muitos cidadãos entendem que a luta contra corrupção é seletiva. Neves Garcia é um destes angolanos. “O Presidente da República está a fazer uma divisão das pessoas que outrora faziam parte do governo do Presidente anterior. Então, vai fazendo uma separação. Na verdade, eu não concordo muito com esta estratégia do combate à corrupção de João Lourenço”, diz.

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