Angola: Tribunal Supremo confirma extinção da “Associação Cívica de Cabinda Mpalabanda”

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O Tribunal Supremo de Angola extinguiu definitivamentea num acordo agora tornado público mas datado de 19 de Dezembro de 2019.

Aquela mais alta instancia judicial do pais negou assim dar provimento ao recurso de apelação interposto pelos advogados daquela associação civica e de defesa dos direitos humanos, acusada de ter realizado actividades politicas que não faziam parte dos seus objectivos.

De acordo com o deputado Raul Tati, membro da extinta associação, o Tribunal Supremo não fez a apreciação objectiva das questões de facto e de direito, pois não ficou provado nas duas instâncias os factos que eram imputados aos membros da associação.

Tati lamento o facto de a decisao ter sido tornada publica 15 meses depois de ter sido produzido o acordão.

Para Raul Tati esta decisao vai radicalizar as aspirações independentistas dos Cabinda.

Para o deputado Raul Danda, antigo porta voz da Associação Cívica Mpalabanda, esta decisão revela que o presidente João Lourenço nao trouxe novos paradigmas para Cabinda.

Danda disse que vao recorrer da decisão.

A Associação dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi extinta em 2005 por alegada subversão à ordem constitucionale atentoria ao estado unitário.

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