O Tribunal Supremo de Angola confirmou a condenação de José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos, e três outros réus, a diversas penas de prisão relacionadas com o “caso 500 milhões”, revela um acórdão do tribunal datado de 29 de Outubro mas só agora tornado público. Antigo presidente do BNA e outros envolvidos no “caso 500 milhões” vão também cumprir penas de prisão.
“Zenu” dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão e pelo crime de tráfico de influência na forma continuada a dois anos de prisão “e, em cúmulo jurídico condenado a pena única de cinco anos de prisão maior”.
O antigo presidente do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe Duarte da Silva, foi condenado a um total de oito anos de prisão por peculato e burla por defraudação.
O antigo funcionário sénior do BNA, António Samalia Bule Manuel foi condenado a um total de cinco anos de prisão por peculato e defraudação e Jorge Gaudens Pontes Sebastião a seis anos de prisão por burla por defraudação e tráfico de influência a seis anos de prisão.
O tribunal condenou também todos os réus ao pagamento de cinco milhões de kwanzas a título de danos materiais e ainda ao pagamento de 8,512 milhões de dólares “pelos prejuízos que deles advieram e, consequentemente, por não ter aumentado o seu património em consequência da lesão”.
Os réus haviam sido condenados em Agosto de 2020 e aguardavam desde então a decisão do Supremo Tribunal ao seu recurso.
O extenso acordo do Tribunal Supremo (TS), que contou com o voto de vencido de dois dos juízes, detalha como os réus criaram um esquema que levou o BNA a transferir para Londres 500 milhões de dólares como garantia de um investimento fictício de 30.000 milhões de dólares no país.
O acórdão confirma também que o antigo ministro das Finanças e hoje governador do Namibe, Archer Mangueira, se opôs ao acordo por considerá-lo suspeito tendo aconselhado o então Presidente José Eduardo dos Santos a não assinar o acordo.
Desconhece-se se os réus já estão na cadeia.
